A campanha de Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB), candidato de Renan Filho e Rui Palmeira a prefeito de Maceió, é alvo de denúncia na Justiça Eleitoral de Alagoas por distribuição de cestas básicas atribuídas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em troca de votos. Vídeos, imagens e relatos de supostos beneficiários do crime eleitoral fazem parte da ação que foi protocolada nesta sexta-feira (9) na Justiça Eleitoral pelo também candidato a prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB). A ação, que agora está nas mãos de juízes eleitorais, responsabiliza Alfredo por abuso de poder político e econômico. Ação está protocolada sob o número 0600092-59.2020.6.02.0002
De acordo com a denúncia apresentada, no dia 1º de outubro o candidato de Renan Filho e de Rui Palmeira participou de uma suposta reunião política na Associação dos Cadeirantes de Maceió, no Benedito Bentes, parte alta da capital. O evento, segundo a ação, reuniu associados, lideranças políticas e outras pessoas para manifestar apoio à candidatura de Alfredo Gaspar e do ex-secretário de Governo de Maceió e candidato a vereador Eduardo Canuto. Nas imagens entregues à Justiça, segundo consta na ação, é possível observar que, após o evento, cadeirantes saíram da reunião carregando cestas básicas com 'botons' de Alfredo e, quando perguntados sobre quem forneceu, eles atribuem a distribuição à Secretaria Municipal de Assistência Social.
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"Na ocasião, pode-se ver que após evento político realizado pelo investigado Alfredo Gaspar (com discurso e distribuição de material de campanha), vários cadeirantes foram vistos saindo do local carregando cestas básicas. As imagens destacadas acima falam por si! É de uma clareza meridiana o fato inconteste de que houve distribuição de cestas básicas aos cadeirantes que participaram do evento em que o réu Alfredo Gaspar estava presente (discursando e distribuindo seu material de campanha), bastando, para tanto, uma comparação entre as suas postagens e os vídeos que se conseguiu gravar, bem como a observação que as pessoas envolvidas são exatamente as mesmas", diz um trecho da ação.
A denúncia entregue à Justiça, a cuja íntegra você pode ter acesso clicando aqui, detalha que os cadeirantes que saíram da reunião na associação receberam, além das cestas básicas, material político, inclusive adesivos com os números de Alfredo Gaspar e também de Eduardo Canuto. Na porta da associação, onde houve a suposta distribuição das cestas, há adesivos de Alfredo e Canuto fixados na parte superior do imóvel, reforçando que o grupo que lidera a entidade apoia os respectivos candidatos que são denunciados, prossegue ação.
"Diante dos fatos narrados, afigura-se evidente o interesse eleitoreiro e a conduta ilegal praticada pelos envolvidos. Em outras palavras, pelos contornos fáticos aqui apresentados, resta cristalino o cometimento dos crimes típico de CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO, tudo perpetrado com o auxílio dos atuais Prefeito e Secretário de Assistência Social (RUI PALMEIRA e LUIZ HENRIQUE), visando favorecer as candidaturas dos investigados ALFREDO GASPAR, TÁCIO MELO, MARCELO PALMEIRA e EDUARDO CANUTO", denuncia à Justiça Eleitoral outro trecho da petição.
À Justiça, foi repassada a suspeita de que as cestas básicas teriam sido realocadas das ações direcionadas ao combate à Covid-19 para outros fins. Na petição, é ressaltado - inclusive com fotos - que a cesta básica que foi distribuída após a reunião de apoio aos nomes de Alfredo e Canuto muito se assemelha ao kit montado e que foi distribuído pela secretaria municipal, como é possível comparar com as fotos que foram divulgadas pela Prefeitura de Maceió no pico da pandemia.
E o rosário de denúncias entregues à Justiça Eleitoral não param por aí. A ação revela ainda que cestas básicas que seriam da Secretaria Municipal de Assistência Social foram distribuídas no fundo de um lava-jato, localizado no bairro da Ponta da Terra e entregues porta a porta, em uma espécie dedelivery, por um homem que tem fixados na sua porta adesivos do ex-secretário de Assistência Social e candidato a vereador de Maceió, Marcelo Palmeira. Ele comandou a pasta até abril, desincompatibilizando-se para o período eleitoral, mas indicando o seu sucessor na pasta.
"Ainda no período pré-eleitoral, mais especificamente na tarde do dia 04.09.2020, flagrou-se uma intensa distribuição irregular de cestas básicas, ocorrida no interior de um lava-jato localizado na R. Lafaiete Pacheco, Ponta da Terra, Maceió/AL. Do que se viu, verificou-se que várias pessoas estavam saindo do referido local carregando cestas básicas, sem que fosse identificada, na oportunidade, a realização de qualquer tipo de ação social regular de governo. Além dos indivíduos que saíam do local apenas carregando suas cestas, havia outros que aguardavam 'carona' para o retorno para casa, a demonstrar que pessoas de longe foram trazidas ao 'lava-jato' para o recebimento das referidas benesses. É o que se pode extrair dos vídeos", relatam os advogados aos juízes na ação apresentada nesta sexta-feira.
A denúncia detalha, ainda, que em uma das provas 'pode-se ver que uma das senhoras que recebeu cesta básica, ao ser questionada pelo interlocutor, identificou-se como PAULA e informou que era da Vila dos Pescadores, que para pegar as cestas tinha que 'dar o nome' e que deu o nome no local, que não era somente o pessoal da vila que recebia as cestas, mas quem tivesse o nome aí [na lista]'. A ação destaca que a mesma senhora aparece tanto nos vídeos apresentados quanto nas fotografias anexas, aguardando um veículo que, provavelmente, a levaria de volta para a Vila dos Pescadores, que fica localizado a cerca de 15 minutos do local onde estava sendo realizada a distribuição.
Em continuidade, além da maciça distribuição local (no lava-jato) das cestas básicas em questão, o pedido aos magistrados ressalta que alguns veículos foram posteriormente abastecidos com inúmeras outras cestas para distribuição "porta a porta", o que foi amplamente registrado nas fotografias e vídeos que estão na ação. A petição foi além e revela que, conforme pode ser observado nas imagens, as pessoas que estão abastecendo os veículos com as cestas básicas são exatamente as mesmas que outrora estavam sentadas na bancada fazendo os registros (cadastro) dos beneficiários das cestas. Diante disso, a ação chama atenção também para um veículo, um Citroen C3 de cor preta.
"Na sequência - e o que é mais interessante -, o mencionado veículo finalizou 'suas atividades' na Casa n° x localizada na Rua Dona Alzira Aguiar, Ponta da Terra. Curiosamente, na residência há três adesivos colados em manifesto apoio ao investigado Marcelo Palmeira, atual vice-prefeito e candidato a vereador pelo Município de Maceió, além de apoiador declarado do candidato a Prefeito Alfredo Gaspar", ressalta outro trecho da ação. Conforme as imagens, o veículo foi em diversas localidades e distribui cestas básicas. As imagens e as demais informações estão, agora, nas mãos da Justiça Eleitoral, que deve acionar os citados para depor.
O QUE DIZEM OS CITADOS NA MATÉRIA
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA - "A assessoria jurídica do candidato Alfredo Gaspar desconhece a denúncia".
EDUARDO CANUTO - "Não há qualquer ação de campanha vinculada a esta ação. No dia 1º de outubro, o candidato Eduardo Canuto estava hospitalizado, lutando pela vida, e não havia qualquer integrante de sua equipe no episódio. Nas imagens que circularam na internet, o que há são dois adesivos em cadeiras de roda, apenas. O que não há qualquer problema. Este acusação é típica tentativa de destruir reputação, sem qualquer fundamento", disse ele por meio da assessoria de imprensa.
ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES - "A denúncia é infundada, não é verdadeira, uma calúnia. A gente recebeu as cestas através de recurso federal e, por meio de uma parceria com a Adefal, foi feita a distribuição para os nossos associados que estavam passando necessidade. Desde o dia 20 de agosto, bem antes do período eleitoral, a gente vem recebendo as cestas, e esta já foi a segunda remessa. Temos documento de quem pegou as cestas, tudo regularizado. A gente pegou nome, RG, CPF e contato; nem o título nós pegamos. Enviamos os dados para a Adefal e ela deu o destino certo para as pessoas. Portanto, estamos aqui, prontos para dar satisfação à Justiça e à imprensa, e, ao mesmo tempo, com medo de perder as cestas, porque muitas famílias estão sem alimento".
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACEIÓ - "A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió não entrega e nunca entregou cestas básicas em troca de votos ou em qualquer situação de ilicitude. A denúncia feita contra esta secretaria e o prefeito Rui Palmeira não passa de uma ilação com fins eleitoreiros. Outrossim, o Prefeito Rui Palmeira declara sua total confiança na integridade do candidato Alfredo Gaspar, acreditando que tal denúncia é um ato de desespero da oposição diante do resultado da Pesquisa Ibope que aponta Alfredo Gaspar em primeiro lugar".
Os demais citados foram procurados, mas não se manifestaram até o momento.
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