A Câmara Municipal de Maceió realiza, na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, no Plenário da Casa, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. Lideranças comunitárias, autoridades, representantes da sociedade civil, entidades representativas e população em geral estão convidadas para um amplo debate sobre o assunto.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta de fixação das receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem é de R$ 2.572.521.648. Somente com a publicação de edital de convocação é que vereadores e sociedade em geral poderão apresentar emendas à LDO.
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A audiência ficará a cargo da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, que é presidida pelo vereador Antônio Hollanda (MDB), sendo composta, ainda, pelo vice-presidente Chico Filho (PP) e pelo secretário Francisco Sales (PPL), além de Samyr Malta (PSDC) e Dudu Ronalsa (PSDB).
"A presença da sociedade na audiência pública da próxima quinta-feira é importante porque esta é uma oportunidade de os representantes das diversas localidades de Maceió apresentarem as demandas existentes em cada canto de nossa capital. Vereadores e população, além de autoridades, estarão presentes. E se a sociedade não participa deste momento de construção acaba sendo prejudicada mais à frente, quando da elaboração do Orçamento 2019, já que a base é a LDO", disse o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).
Já o diretor técnico em Pesquisa da Câmara e especialista em Orçamento, Márzio Delmoni, explica alguns aspectos que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um município.
"Da mesma forma que o Plano Plurianual (PPA), é competência do Executivo a iniciativa da elaboração da LDO porque, entre outros aspectos importantes para o exercício orçamentário de uma cidade, debate-se a elaboração de prioridades e metas, fixando limites para gastos e despesas do município. Na Câmara, ela é debatida, por meio de audiência pública, com vereadores e sociedade, que poderão, superada esta fase, apresentar emendas ao texto", explicou Márzio Delmoni, reforçando a necessidade de ampla participação na audiência.
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