A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei que institui auxílio-alimentação para os conselheiros tutelares da capital. Ao todo o benefício irá alcançar 50 profissionais que atuam na capital alagoana. O valor a ser pago corresponde a 25% dos atuais vencimentos do exercício da atividade.
A matéria foi incluída na ordem do dia após um pedido verbal da vereadora Gaby Ronalsa (União Brasil) e tinha sido protocolada pela categoria no início de 2022.
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"Gostaria de parabenizar aos conselheiros da cidade de Maceió que já se queixavam dos valores pagos a categoria. Como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente agradecemos aqui a prefeitura e nos colocamos como parte dessa vitória e para que, além disso, possamos criar melhores condições de trabalho", destacou o vereador Leonardo Dias.
Segundo o vereador Francisco Sales (PSB), para ser conselheiro tutelar é necessário que se tenha "competência" e "vocação".
"A prefeitura está dando um exemplo a todos esses profissionais que mudam a história de nossas crianças. Nessa casa, nunca nenhum dos 25 vereadores ficarão contrários a essa categoria", defendeu a vereadora Silvânia Barbosa (MDB).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB) relatou detalhes da tramitação da matéria e do envolvimento da casa.
"Fizemos isso porque entendemos que esses homens e mulheres merecem respeito por conta do trabalho que desempenham com muito compromisso", completou Chico.
Olívia Tenório (MDB) também apoiou a iniciativa por acreditar que a categoria desempenha uma função muito importante na sociedade.
De acordo com o presidente Galba Netto, o projeto é uma vitória da casa, pois a matéria poderia demorar até 30 dias para tramitar.
"O projeto representa compromisso da casa com a atividade que vocês desempenham, sabendo da importância que têm para o fortalecimento da nossa sociedade, mas especialmente para a defesa das nossas crianças e adolescentes", enfatizou o presidente.
Emendas
Além do entendimento para a matéria, os vereadores também aprovaram emendas apresentadas pelo vereador Leonardo Dias. Uma delas define a responsabilidade de quem deve providenciar urnas eletrônicas para a eleição dos conselheiros.
Uma outra alteração envolve a garantia do horário de almoço de 2 horas para os conselheiros, desde que não interfira nos respectivos atendimentos. Além de garantir que, em caso de candidaturas a cargos eletivos, os representantes não fiquem sem a respectiva remuneração.
Por fim, a casa aprovou a alteração de redação que permitiu a retirada da vedação do exercício de outra atividade paralela a atividade de conselheiro.
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