Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5671/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) e relatoria do deputado Alberto Fraga (PL - DF), que estabelece as diretrizes para a instalação de equipamentos e medidas de segurança, com foco na prevenção e combate à violência no âmbito escolar.
"Esse projeto delimita o combate à violência dentro do ambiente escolar. O Brasil está doente. O mundo caminha na mesma direção. A violência escolar chegou definitivamente ao ambiente que deveria ser de aprendizagem. O Brasil merece esse projeto e nós temos essa obrigação", afirmou Alfredo Gaspar.
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O PL determina que as instituições de ensino brasileiras - públicas e privadas - implementem equipamentos e medidas de segurança mínimas para a comunidade escolar. Entre os tópicos que se tornarão obrigatórios, está o chamado "botão de pânico", a instalação de câmeras de videovigilância, o treinamento do pessoal competente para acionar e operar esses equipamentos, além de protocolos de prevenção e combate à violência, especialmente incidentes com múltiplas vítimas (IMV). O projeto sugere também que pelo menos 2% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam reservados para essas finalidades.
Outro ponto importante no projeto é a obrigatoriedade de que os Estados criem uma área específica para a prevenção de violência no âmbito escolar, nas secretarias de segurança pública e dentro dos ciberespaços.
Em seu discurso na Câmara, o deputado alagoano lembrou os inúmeros ataques em escolas no Brasil, que vitimaram fatalmente mais de 15 crianças e professores, além de deixarem dezenas de feridos.
O projeto, aprovado na Câmara, segue agora para o Senado Federal, onde voltará a ser analisado.
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