Braskem está impedida de explorar bairros afundados, garante MPF

Procuradora da República Julia Cadete falou, em entrevista, sobre a atuação do órgão neste desastre ambiental

Diferente do que está sendo difundido na internet, uma das cláusulas do acordo socioambiental, firmado entre a força-tarefa dos bairros afundados e a Braskem, impede que a petroquímica construa e explore economicamente a região de Maceió que foi desocupada em decorrência do desastre ambiental. É o que garantiu a procuradora da República Julia Cadete, em entrevista à Rádio MIX, nesta quinta-feira (7).

A força-tarefa é composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPAL) e Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a procuradora da República, o referido acordo foi estabelecido com a finalidade de assegurar a reparação de todos os danos do aspecto sociourbanístico na área afetada pela exploração de sal-gema ao longo das últimas décadas. E é muito claro quando se refere ao impedimento de se utilizar aquela zona para fins comerciais.

“Pela cláusula deste acordo, ficou estabelecido que a Braskem fica proibida de construir e explorar economicamente a região com afundamento do solo. Isto só seria possível em um cenário de total estabilidade do fenômeno e, ainda assim, com a devida autorização do Plano Diretor, o que não é possível atualmente”, explicou Julia Cadete, ao Jornal da MIX.

Desde 2018, quando a instabilidade geológica foi apresentada no bairro do Pinheiro e ainda não era possível identificar as causas e a responsável pelo problema, a procuradora da República afirmou que a atuação do MPF se deu no sentido de garantir a preservação das vidas. Com a definição de que seria a Braskem a causadora do desastre, revelada pelos técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), foi possível o órgão tomar medidas mais efetivas que o caso requer.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação inicial, atendida pela Justiça Federal, obrigando a empresa a fazer o mapeamento da área, instalando sonares e promovendo o fechamento das minas. Além disso, pediu que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) fosse impedido de conceder licenças para as atividades de mineração.

Em outro momento, o órgão ingressou com uma medida judicial para indenização dos moradores e comerciantes que estavam nas áreas de risco. O Programa de Compensação Financeira surgiu nesta época, permitindo os acordos.

Sobre o risco de colapso da mina 18, no Mutange, a procuradora revelou que o MPF recebeu um ofício da Defesa Civil, informando o perigo e, de imediato, foi expedida uma nota pública para que a população atendesse às orientações das autoridades. Também foi emitida uma recomendação à Braskem para que fosse dado suporte financeiro e à Defesa Civil para que atuasse de forma diligente.

“Ainda mandamos um comunicado à Agência Nacional de Mineração para que revisasse o processo de fechamento de minas”, reforçou.

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