O bloco de 29 municípios do Agreste, Zona da Mata e Sertão de Alagoas está empenhado em formalizar, o quanto antes, o Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas (CORSEAL) para avançar em mais uma etapa no processo de concessão do serviço de água e esgoto nestas localidades. O grupo promete agir diferente da maneira como o Governo Renan Filho planejou o leilão para a Região Metropolitana de Maceió, afastando a possibilidade de punir a população com tarifas altas.
Na semana passada, os prefeitos destas cidades se reuniram, em Arapiraca, para discutir o assunto e aproveitaram para escolher a diretoria do colegiado. O prefeito Bueno Higino (PP), de Coité do Noia, foi indicado para a presidência, e caberá a ele liderar uma das mais importantes missões da municipalidade, que é inserir uma das áreas mais carentes do Estado no contexto do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
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O presidente do consórcio em formação considera um grande passo as tratativas iniciais que servem de parâmetro para os grandes debates previstos mais à frente. A previsão por cima é de que, até o fim de 2022, os obstáculos tenham sido superados e a concessão seja efetivada. O bloco é independente e tem como finalidade criar o ambiente e os meios legais para a venda. Até lá, o processo deve respeitar um rito obrigatório.
Como a escolha da diretoria do CORSEAL já aconteceu, é necessária a constituição formal do colegiado. Quando a tramitação burocrática neste sentido for vencida, os prefeitos partirão para contratar uma empresa de engenharia, com expertise neste tipo de negócio no mercado internacional, para elaborar o Procedimento de Manifestação de Interesse. No PMI, vão constar as informações fundamentais da área a ser privatizada e que será objeto dos investidores.
“Vamos fazer um estudo mais eficaz, minucioso e diferente do que aconteceu na Região Metropolitana de Maceió, que acabou sendo feito rapidamente, sem prever as consequências de cada passo tomado. Por isso, faremos um levantamento de modo a garantir o melhor valor de outorga, preservando, sobretudo, a condição de vida do usuário deste tipo de serviço”, reforçou Higino.
Ele assegurou que o edital do leilão vai prever o congelamento da tarifa de água e esgoto por um período determinado, evitando brechas jurídicas que possam nortear possíveis tentativas de reajuste, como aconteceu nas áreas que são administradas pela BRK Ambiental, na Grande Maceió. Também constará a previsão de uma tarifa social, focada no público mais carente e diferenciada aos que vivem na zona rural.
“O aumento da tarifa, quando possível, deverá ser feito de forma escalonada, respeitando as particularidades. A nossa intenção é ter uma maior segurança jurídica ao longo de todo o processo e, com ela, afastar o risco de interpelações judiciais, garantindo que as prefeituras envolvidas no processo tenham os investimentos de que precisam e a população não sofra com taxas altas”, disse o prefeito.
Ele se refere à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio da qual é cobrada a divisão correta do valor de R$ 2 bilhões da outorga na Região Metropolitana. O caso está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) e há decisão favorável à legenda, no sentido de bloquear metade deste valor, que, atualmente, é administrado pelo Governo do Estado.
Higino revela que iniciou as conversas informais com representantes de empresas especializadas para que o estudo comece a ser elaborado em até 120 dias. A escolha vai depender do histórico de atuação destas consultoras e dos resultados obtidos até o momento.
“O estudo precisa ser bastante enriquecido, sem brechas, que visa à outorga e à condição social do usuário. Não queremos, apenas, o investimento no Município, mas analisar o contexto da população. Por isso, que não temos pressa em lançar o edital para evitar o que aconteceu em Maceió. Vamos criar uma tarifa social atrelada ao Cadastro Único e lançar a sugestão de aumento da tarifa de forma escalonada”, ressalta.
Um dos grandes obstáculos neste processo diz respeito à situação dos SAAEs [Serviços Autônomos de Água e Esgoto]. Dois municípios inseridos no bloco (Limoeiro de Anadia e Roteiro) distribuem a água por conta própria aos habitantes e ninguém paga nada por isto. Higino explica que, para estes casos, será criada uma alternativa para indenizar os municípios que perderão o serviço e os trabalhadores destes órgãos. Quanto à população que não paga, ele diz que os prefeitos ficarão livres para criar métodos que beneficiem o povo.
Ele alfineta o governo do Estado a quem acusa de incapacidade para liderar este processo de leilão. O gestor lembra que aconteceram reuniões com o poder público, neste sentido, mas as discussões vagas e a falta de garantia de liberdade aos municípios para manipular os valores da outorga desmotivaram o grupo, que preferiu caminhar sem a liderança de Renan Filho.
“O governo falava em liberar crédito e os municípios é quem iriam apontar as obras que seriam feitas. E isto gerou um grande mal estar, nos motivando a criar o consórcio”, comenta.
As críticas também se estendem à BRK. A vencedora do leilão na Grande Maceió está sendo alvo de uma série de reclamações pelos serviços que estão sendo prestados, a demora em resolver os problemas que surgem e por ter conseguido reajustar a tarifa de água em tão pouco tempo, já que assumiu a gestão em julho do ano passado.
Ele prevê que o bloco deve arrecadar algo em torno de R$ 1,5 bilhão somente com a outorga. Os investimentos em saneamento na área delimitada poderá chegar a R$ 6 bilhões a serem feitos no intervalo de 8 anos. Outros R$ 2 bilhões serão revertidos para manutenção do serviço.
DESAFIO
A região pretendida tem cerca de R$ 1 milhão de habitantes, incluindo a segunda maior cidade do Estado: Arapiraca. O desafio para quem gerir os serviços de água e esgoto são enormes. A maioria absoluta das cidades não tem saneamento e a população vive em condições precárias.
“Agradeço a oportunidade de representar os prefeitos na Presidência do CORSEAL, garantindo a luta incansável para asseguramos grandes e importantes investimentos e melhor condição aos usuários dos serviços, com um cuidado especial às famílias mais carentes dos nossos municípios
Além de Bueno Higino, integram a diretoria do colegiado os prefeitos David Barros, de Girau do Ponciano; José Luiz, de Olho d’Água das Flores; Marcelo Beltrão, de Coruripe; Josias Aprígio, de Minador do Negrão; e Luciano Barbosa, de Arapiraca.
Os prefeitos e prefeitas ainda assinaram o Protocolo de Intenções para fortalecimento do grupo, firmando previamente a celebração de acordo, contemplando as intenções almejadas no âmbito de cooperação compactuada, para evoluções das articulações com outros entes, sejam eles municipais, estaduais e federais.
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