O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (4/10) a votação relâmpago da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ocorrida mais cedo, que aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando poderes do STF.
Para Barroso, numa democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode ser discutido. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”, considerou.
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O ministro argumentou que, nos últimos anos, o STF teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante de um momento de negacionismo em uma pandemia de Covid-19. “Foi bom guardião da Constituição contra o autoritarismo, contra as posições extremistas. O STF é passível de críticas, como qualquer instituição democrática. Mas, em uma instituição que vem trabalhando bem, não vejo por que mexer no funcionamento do STF”, disse Barroso.
A decisão da CCJ dessa terça abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.
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