Em encontro realizado nessa segunda-feira (27), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB- AL), em Maceió, representantes da bancada alagoana no Congresso Nacional firmaram o compromisso de atuar para a aprovação de projetos de interesses dos prefeitos, a chamada pauta municipalista. Entre os pontos principais, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica as eleições no País.
Na reunião, a proposta foi defendida pelo relator da matéria, deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, Valtenir Pereira. A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que estão no exercício do cargo. A PEC ainda estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo. A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Senado.
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No encontro, promovido pela Associação dos Municípios Alagoano (AMA), em parceria da União de Vereadores de Alagoas (Uveal) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Uveal e vereador por Arapiraca, Fabiano Leão, e o representante da UVB, Anísio Amorim, defenderam a necessidade do apoio dos parlamentares na tramitação da PEC que unifica os mandatos.
Entre as matérias debatidas no encontro, constaram o projeto que aumenta em 1% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a nova Lei de Licitacões; o Pacto Federativo; a reforma da Previdência, além da PEC da unificação dos mandatos.
"Nosso objetivo aqui é melhorar a vida dos cidadãos. É importante frisar que a bancada já avançou com pautas importantes", declarou a senadora Renilde Bulhões, suplente do senador Fernando Collor, que se encontra de licença da função.
"Nosso papel enquanto deputado federal, especialmente o meu, como coordenador da bancada, é apoiar todos os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que os municípios tenham no pacto federativo o seu devido respeito, através do Governo Federal", assegurou o deputado Marx Beltrão, líder da bancada alagoana no Congresso.
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o apoio da bancada é fundamental para avançar com as pautas. "Nós sabemos a grave crise financeira que o país passa, ainda mais os municípios. Então é o momento de discutirmos. Nós temos trabalhado nacionalmente, todos os estados e as associações municipalistas, essas pautas com junto às suas bancadas. E eu estou muito confiante agora com o pacto federativo", afirmou.
Com informações da AMA
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