A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Maceió, nesta sexta-feira (21), para discutir o projeto de construção de cinco megatorres residenciais e hoteleiras na região da Lagoa da Anta, foi marcada pela ausência de estudos técnicos detalhados sobre os impactos ambientais, de saneamento e de mobilidade urbana e ainda críticas ao tempo limitado para discussão ofertado a ambientalistas e à sociedade civil. O encontro também evidenciou a cobrança unânime pela atualização do Plano Diretor da capital, que está desatualizado há mais de 20 anos.
Durante a sessão, representantes da sociedade civil, do Ministério Público e de entidades técnicas questionaram a viabilidade do projeto da Construtora Record, que prevê edificações de até 15 andares e a instalação de um complexo turístico e residencial na orla da Jatiúca.
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Apesar da apresentação de uma proposta arquitetônica com promessas de revitalização e integração paisagística, não foram apresentados dados objetivos que comprovem os efeitos do empreendimento sobre o ecossistema da lagoa, a infraestrutura urbana e o adensamento populacional da região.
O vereador Allan Pierre (MDB), autor do requerimento que resultou na realização da audiência, cobrou da construtora a apresentação dos estudos relacionados aos impactos ambiental, de saneamento e de mobilidade. Ele afirmou que, caso a empresa não apresente esses elementos, sua posição será contrária à liberação das licenças para a construção das megatorres. “Sem esses dados e estudos, não há como discutir a construção desses equipamentos”, afirmou.
À Gazeta, o sócio da construtora, Hélio Abreu, reconheceu a ausência dos estudos técnicos. "Não, não temos", resumiu, celebrando ainda o fato de ter sensibilizado alguns vereadores após apresentar o projeto inicial na Casa de Mário Guimarães.
A conselheira do Plano Diretor e integrante do Comitê Gestor da Orla, Marisa Beltrão, reforçou que a área da Lagoa da Anta deve ser tratada sob a ótica da gestão ambiental integrada, conforme as diretrizes do Plano de Gestão da Orla (PGI). “Essa lagoa precisa, de alguma forma, ser devolvida ao município para que seja gerida com responsabilidade e dentro dos parâmetros da sustentabilidade”, pontuou.
O arquiteto e urbanista Dilson Ferreira defendeu que a atualização do Plano Diretor deve ser vista como prioridade inadiável. “É ele que define o modelo de cidade que queremos. Sem um plano atualizado, qualquer análise de impacto se torna frágil”, disse. Os ambientalistas e urbanistas que participaram da audiência pública também sentiram falta na apresentação de dados técnicos que embasassem o projeto inicial da Construtora Record.
Na mesma linha, o arquiteto Airton Omena Júnior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, fez um alerta sobre os riscos de decisões apressadas. “Já erramos no passado ao permitir a instalação de uma mineradora em área urbana. Não podemos repetir esse erro com uma urbanização desenfreada em zona costeira”, afirmou, referindo-se ao caso da Braskem.
O vereador Leonardo Dias cobrou celeridade do Executivo Municipal no envio do novo Plano Diretor à Câmara. “A cidade precisa de um planejamento atualizado. Peço que o projeto chegue a esta Casa o quanto antes para que possamos discutir e aprovar com responsabilidade”, disse.
Especialistas ouvidos pela Gazeta relataram que a empresa, na verdade, apresentou apenas um estudo preliminar, indicando possibilidades de ocupação e construção do terreno. No entanto, para que os órgãos competentes possam realizar uma análise técnica adequada, é necessária a apresentação de um projeto executivo. Esse documento deverá detalhar os percentuais de área construída e de área permeável, as alturas previstas para os edifícios, as vias de circulação e demais informações técnicas essenciais para a avaliação do empreendimento.
A falta de informações gerou questionamentos por parte do promotor Paulo Henrique Prado, do Ministério Público Estadual, que alertou para a ausência de base normativa atualizada para analisar o projeto.
“Iremos verificar as questões patrimoniais envolvendo a área e também as questões urbanísticas e ambientais. A preocupação do MP é com a ética urbana. É saber como é feita a ocupação do espaço público de acordo com as normativas que possuímos. Temos um Plano Diretor de 20 anos atrás. Não há possibilidade de falar sobre o empreendimento sem falarmos da questão normativa, sem falar sobre ele. O Estatuto da Cidade determina a atualização a cada dez anos e nós temos uma cidade que sofreu vários vetores de modificação ao longo desses 20 anos”, destacou.
O procurador da República Lucas Horta, representando o Ministério Público Federal, solicitou que todas as deliberações e documentos gerados na audiência sejam encaminhados ao MPF. “Estaremos atentos para garantir que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente. Qualquer iniciativa precisa respeitar o ordenamento jurídico e os princípios da proteção ambiental”, afirmou.
PROJETO APRESENTADO PELA CONSTRUTORA
Durante a audiência, a Construtora Record apresentou o projeto arquitetônico do chamado “Parque Hotel Jatiúca”, que inclui torres residenciais e de hotelaria, bares, restaurantes e áreas de lazer abertas ao público. Segundo os representantes da empresa e o arquiteto Índio da Costa, a proposta contempla a recuperação da restinga, a recomposição da mata ciliar da lagoa, a ampliação da faixa de areia e o afastamento de 30 metros da margem da lagoa.
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