O vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Maceió, Samyr Malta (Pode), convocou audiência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta segunda-feira (16), na Câmara. A audiência começa, às 15h.
O PLDO foi encaminhado pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal no dia 15 de maio, com destaques no crescimento de receita e controle de despesas do Município, apontado na série histórica entre 2023 a 2026.
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Samyr Malta explica a importância do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que ele representa para Maceió. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento anual que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte”, diz.
O vereador também fala sobre a importância da participação da sociedade na audiência pública. “Nós vamos discutir o PLDO e é muito importante que todos participem da audiência pública que iremos realizar para que possam dar suas sugestões e, assim, determinarmos as prioridades da gestão pública para 2026", reforçou o vereador.
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte da Prefeitura de Maceió. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas municipais.
Já a audiência pública, também de responsabilidade da Câmara, é uma discussão prévia entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, bem como sugerir alterações que possam, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra.
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