Audiência Pública discute saúde, educação e segurança para a população LGBTQIA+

Proposição foi da vereadora Teca Nelma após apelo das entidades pela falta de políticas públicas

A pauta da Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, na manhã desta segunda-feira (27), foram voltadas para a população LGBTQIA+ em relação a saúde, educação e segurança.

Convocada pela vereadora Teca Nelma (PSDB), o evento reuniu representantes governamentais e integrantes de ONGs que atuam na capital e no Estado. "É importante que todos possam ter voz para a partir dessas falas, nós do parlamento traçarmos políticas públicas e cobrarmos também. Não adianta apenas criar leis, mas sim fazer com que elas de fato funcionem", disse Teca, em seu discurso de abertura.

Em seguida, a gerente de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandra Lidugero, apresentou ações e o desenvolvimento da política de saúde na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que possui um plano de trabalho próprio totalmente voltado para a atenção a população LGBTQIA+. A principal conquista destacada foi uma rede de atenção com profissionais especializados.

O presidente do Grupo Gay de Maceió, Messias Mendonça, lamentou a ausência de vereadores, além da propositora da audiência. Ele lembrou que a casa aprovou nos últimos anos 12 leis de reconhecimento da população LGBTQIA+. Ele também cobrou que o município divulgue e aplique as legislações já aprovadas.

A Assessora Técnica da Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Jade Soares, detalhou o plano de ação da secretaria focada nessa população. Jade explicou que a Semudh acolhe e recebe denúncias de ataques e as encaminha para as autoridades de segurança do Estado.

O presidente do Conselho Municipal de Direitos e Cidadania LGBTQI+, Roberto Silva, denunciou casos de violência. "A cada 36 horas um de nós é morto. Só neste ano, em Alagoas, foram registrados 80 homicídios de nossa comunidade. Ano passado foram 175 mortes. Estes crimes precisam ser identificados com a nomenclatura de transídio", observou Roberto. "Além disso, gostaríamos de saber até quando a Semed e a Seduc continuarão sem adotar o nome social. Nós somos livres para nossa orientação, como consta na Lei de Diretrizes Básicas (LDB)", questionou.