As fortes críticas de deputados governistas e da oposição da Assembleia Legislativa de Alagoas devem resultar em uma derrota do governo do Estado na análise do veto parcial à Lei do Rateio do Fundeb. O trecho excluído pelo Executivo e que foi alvo de discussão, na tarde desta terça-feira (19), refere-se à emenda aditiva apresentada pelo deputado Davi Maia (DEM), que impedia a tributação sobre os quase R$ 40 milhões a serem repassados para os professores da estadual de ensino, que representaria um corte de R$ 8 milhões para o Alagoas Previdência.
O relator do parecer do veto do Executivo foi o deputado governista Marcelo Beltrão (MDB), que foi favorável a sua derrubada com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em novembro de 2018, já havia se posicionado contra a tributação.
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"Estamos com a matéria e encontramos essa posição do Supremo que definiu que não haja desconto em remuneração que não será incorporada aos vencimentos dos profissionais", disse Beltrão com base na legislação.
Segundo Davi Maia, com o desconto imposto pelo Executivo, ele pode representar menos R$ 8 milhões para os professores. "Por isso, fomos contrários e elaboramos a modificação por meio de emenda aditiva e, durante votação aqui na Casa, foi aprovada por unanimidade de votos. O desconto é ilegal e imoral", afirmou Maia.
O deputado Francisco Tenório (PMN) manteve o tom crítico em relação ao governo do Estado e acusou a Secretaria Estadual de Educação de não ter se planejado para a execução dos recursos.
"Se este ano sobraram próximo de R$ 40 milhões é porque não houve planejamento. Nós devemos convocar o secretário para discutir como aplicar o recurso durante todo o ano de 2019. O rateio é uma enganação", disse Tenório.
O parlamentar defendeu, ainda, a contratação de professores para evitar superlotação em sala de aula. Ele revelou, ainda, o fato de existirem, em média, 50 alunos por sala e que isso vai de encontro ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para o deputado Tarcizo Freire (PP), o Executivo tem falhado no planejamento e prejudicado as pessoas mais necessitadas. Ele lembrou que foi assim quando defendeu a formação para os proprietários das motos "cinquentinhas''.
"É preciso ser mais gestor e mais humano e fazer os recursos chegarem aos mais pobres", completou Freire.
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