Durante sessão extraordinária desta terça-feira (1º), o deputado Marcelo Victor (Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), em virtude do combate ao coronavírus e baseado na Constituição do Estado de Alagoas, criou uma comissão de 10 deputados para coordenar trabalhos emergenciais durante período de recesso.
Fazem parte da comissão a deputada Jó Pereira (MDB) - presidente; os deputados Davi Maia (DEM) - primeiro secretário; Sílvio Camelo (PV) - segundo secretário; Cabo Bebeto (PSL); Bruno Toledo (Pros); Léo Loureiro (PP); e Francisco Tenório (PMN); além das deputadas Ângela Garrote (PP), Cibele Moura (PSDB) e Flávia Cavalcante (PRTB).
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O ato é baseado no parágrafo IV do artigo 83 da Constituição estadual, que diz: "Durante o recesso, salvo convocação extraordinária, haverá uma Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, cuja composição guardará, quando possível, a proporcionalidade da representação partidária, com atribuições definidas no Regimento Interno".
Segundo o Regimento Interno da Casa, a Comissão tem as atribuições de receber, apreciar e encaminhar à Mesa Diretora, para as providências cabíveis, apelos populares sobre situação emergencial, adotar providências cabíveis para acionamento do Poder Legislativo nos casos de calamidade pública, alteração da ordem institucional e atendimento urgente de necessidade inadiável da sociedade, representar a Assembleia em atos ou solenidades, nos quais se faça necessária a sua presença e tomar conhecimento e providências sobre a participação urgente do Poder Legislativo nos casos decorrentes de suas atribuições constitucionais.
O recesso da ALE de Alagoas se estenderá até o dia 4 de agosto.
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