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POLÍTICA
Arthur Lira e Marx Beltrão votam por retirar Coaf do Ministério da Justiça
No total, 14 deputados da comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória da reforma administrativa votaram pela manutenção do Coaf na Economia
Os deputados federais Arthur Lira (PP) e Marx Beltrão (PSD) foram alguns dos parlamentares que votaram pela permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, no Ministério da Economia, contrariando proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que queria o Conselho sob o comanda da sua pasta.
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No total, 14 deputados da comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) da reforma administrativa votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Economia, enquanto outros 11 parlamentares votaram pela migração do Conselho para o Ministério da Justiça.
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O governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência do Coaf na Justiça. O relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu uma derrota, mas disse que o governo vai tentar negociar o texto no Plenário da Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. "Claro que o governo vai brigar para voltar o Coaf, é a sua posição. Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária, nós vamos negociar".
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) havia apresentado uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro.
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Já o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça justamente por considerá-lo um instrumento importantíssimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. "O ministro Sérgio Moro [da Justiça] precisa ser saudado pelo combate à corrupção que fez enquanto juiz e vai fazer agora enquanto ministro", disse.
Demarcação de terras indígenas volta para a Funai
Outro destaque aprovado deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. Alguns indígenas acompanhavam a reunião e houve comemoração na hora em que o destaque foi aprovado.
Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça. O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficaria com o Ministério da Agricultura.
Ao defender a delegação da demarcação de terras indígenas à Funai, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou um desinteresse do atual governo pelas comunidades indígenas e quilombolas, principalmente ao entregar a tarefa ao Ministério da Agricultura. "Na mão dos ruralistas, que não têm o menor interesse na demarcação", criticou.
Ministérios
Apesar do protesto de alguns parlamentares, Fernando Bezerra manteve o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi o próprio relator quem apresentou emenda para prever esse desmembramento.
"A decisão vai dar mais visibilidade aos programas de habitação e mobilidade urbana, que voltarão a ser tocados pelo Ministério das Cidades a partir de agora", exemplificou.
* Com informações da Agência Câmara
