Durante solenidade de inauguração da duplicação da BR-101, em São Miguel dos Campos, nesta segunda-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre o excesso de arrecadação de tributos cobrado pelos estados e que acaba penalizando o povo. Ele disse que, nesta terça (24), começam as discussões na Câmara sobre o Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de Alagoas para serviços essenciais.
“Passamos os últimos dois anos de muita dificuldade devido à pandemia e, agora, estamos enfrentando um processo inflacionário que não é estadual e nem nacional, é mundial. A guerra da Rússia com a Ucrânia traz muitas dificuldades para a questão dos combustíveis e de energia no mundo, e nós vamos começar amanhã um debate claro. Os governos dos estados precisam ter sensibilidade quando o assunto é excesso de arrecadação nas costas do contribuinte”, pontuou o presidente da Câmara.
Ele criticou o percentual de ICMS cobrado em cima de um serviço essencial e disse que o estado não pode crescer com o bolso do contribuinte. “Não existe um estado cobrar 30% de um serviço essencial. Nessa discussão lá na Câmara, não queremos prejudicar estados e nem municípios, até porque a gente sempre foi vetor de trazer para o estado de Alagoas recursos para fortalecer os municípios. O que não pode é um estado se arvorar no bolso do contribuinte. Quanto menos imposto, mais se arrecada. Quanto menos imposto, mais se gera emprego”, pontuou Arthur Lira.
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Ele citou, como exemplo positivo, o estado de Roraima, que votou na Assembleia Legislativa Estadual a redução do imposto em cima dos combustíveis de 27% para 17%, e de 17% para 12% em cima do gás de cozinha.
“O estado de Roraima bate recordes, ano a ano, de arrecadação. Diferente de Alagoas, que vai ser reduzido para CAPAG C [Capacidade de Pagamento], enquanto Roraima é CAPAG A, com uma capacidade de pagamento de primeira linha. Precisamos ter acesso à transparência nas contas do estado de Alagoas”, falou.
O Projeto de Lei PLP 18/2022, que limita o ICMS sobre serviços essenciais, tem como intenção forçar uma redução nos preços de energia e combustíveis ao consumidor, incluindo comunicações na mesma categoria, e por isso, o setor de telecomunicações acaba sendo diretamente afetado.
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