Após vistoria, MP cobra soluções para irregularidades nas delegacias da Mulher

Especializadas têm graves falhas nas instalações físicas e morosidade na condução dos inquéritos

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma série de recomendações à direção da Polícia Civil para que sejam resolvidos problemas graves na estrutura e no funcionamento das Delegacias de Polícia Especializadas na Defesa da Mulher de Maceió (DEDDM). As falhas foram detectadas após vistorias feitas pela equipe de duas Promotorias de Justiça, sendo uma delas que atua no controle da atividade policial.

As promotoras Ariadne Dantas Meneses e Karla Padilha Rebelo Marques descobriram uma expressiva quantidade de inquéritos policiais pendentes nestas especializadas, alguns ainda de 2010, o que pode sugerir, no entendimento delas, uma ausência de controle na condução e instrução das investigações.

Além disso, a inspeção nestes espaços descobriu problemas nas instalações físicas, como ausência de equipamentos essenciais ou com aparelhos danificados, sem qualquer sinal de que as autoridades policiais tenham adotado providências para uma solução imediata para as dificuldades, que se arrastam há anos.

Especificamente na 2ª DEDDM, na parte alta de Maceió, as promotoras verificaram que as audiências para oitiva da vítima e testemunhas, assim como os pedidos de medidas protetivas de urgência, estavam sendo agendados, em fevereiro deste ano, somente para o mês de junho de 2021.

“Isso significaria, ao tempo do atendimento da vítima na delegacia, quase seis meses de demora, lapso incompatível com a urgência que a matéria suscita e com a natureza de uma delegacia especializada de defesa dos direitos da mulher em situação de risco atual e iminente, retirando de tais medidas qualquer possibilidade de eficácia concreta”, destaca a portaria com as recomendações, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial do MPAL.

Na vistoria, Ariadne Dantas e Karla Padilha perceberam que as delegacias da Mulher não tinham qualquer metodologia de acolhimento à vítima já durante o atendimento inicial, em nada diferenciando de uma delegacia policial comum.

As duas promotorias já tinham instaurado inquérito civil para apurar as irregularidades destas especializadas. A investigação ainda não acabou.

PROMOTORAS COBRAM PROVIDÊNCIAS

Entre as cobranças feitas à Delegacia Geral da Polícia Civil está o pedido para treinamento da equipe que atende nestas delegacias da Mulher, o monitoramento eletrônico das instalações físicas (ainda não é feito), o fim da obrigatoriedade de os policiais tirarem plantão em outras unidades, a solução de diversos problemas na estrutura física (inclusive falhas na fiação e rachaduras nas paredes), além de mais celeridade e comprometimento na investigação dos casos que chegam à especializada.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que vem trabalhando para melhorar os serviços ofertados pelas Delegacias da Mulher.

Confira abaixo:

A Delegacia Geral da Polícia Civil já vem adotando diversas medidas visando o aprimoramento e consequente melhoria dos serviços ofertados à população. No tocante as recomendações do Ministério Público quanto as Delegacias da Mulher da Capital, a direção da Polícia Civil informa que, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, já está prestes a ser realizado pela Academia da Polícia Civil um treinamento para todos os policiais que atuam nas Especializadas na Capital, na Casa da Mulher e na Central de Flagrantes, e que não foi colocado em prática em função da pandemia da Covid-19.

Recentemente, o secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar marcou reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, sobre a demanda relativa a bens apreendidos que estão nas delegacias. O delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Reis, esteve presente.

Desde o dia 1º de junho deste mês a Delegacia Geral definiu que as delegadas da Mulher da Capital não participarão das escalas de plantões comuns nem na Central de Flagrantes de Maceió.

A Delegacia Geral da Polícia Civil finalizou e encaminhou à Secretaria de Segurança Pública um projeto para a construção da nova sede da Delegacia Especializada da Mulher 1 e do 1º Distrito Policial da Capital.

Já foram contratados três estagiários, em convênio com universidades, para atuarem nas Delegacias da Mulher, reforçando o atendimento da população, e com a realização do concurso público, cujas inscrições foram iniciadas hoje, para agentes e escrivães, haverá um acréscimo de mão de obra com a chegada de novos policiais civis nas referidas unidades, melhorando o serviço prestado à sociedade.

A direção da Polícia Civil disse ainda que está sendo feito um estudo para a viabilização de apoio operacional, por meio do Grupo Especial de Apoio à Investigação (GEAI) e a Central de Inquéritos Policiais Pendentes (CIPP) às Delegacias da Mulher da Capital.

Por fim, outras medidas estão sendo estudadas e colocadas em prática pela Delegacia Geral visando à melhoria dos serviços ofertados à sociedade alagoana, tanto nas Delegacias da Mulher, quanto nas demais unidades distritais e especializadas da Polícia Civil, em todo o estado de Alagoas.