STF
André Mendonça aponta cinco indícios de irregularidades no caso Iprev Maceió
Decisão cita aplicações fora da política do instituto, ausência de estudos técnicos e falhas na aprovação dos investimentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apontou cinco grupos de possíveis irregularidades nas aplicações de R$ 97 milhões do Iprev de Maceió em letras financeiras do Banco Master. Os indícios embasaram as buscas realizadas pela Polícia Federal e o bloqueio de bens de seis investigados até o valor total dos investimentos feitos durante a gestão de JHC (PSDB).
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O primeiro ponto está na incompatibilidade entre as aplicações e a política definida pelo próprio Iprev. A estratégia para 2023 estabelecia meta de 0% para ativos bancários, enquanto o limite previsto para 2024 era de 5%. Apesar disso, a exposição ao Master teria alcançado aproximadamente 20% dos recursos do fundo previdenciário.
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O segundo indício envolve o risco dos títulos escolhidos. As letras financeiras eram subordinadas, tinham liquidez restrita, não possuíam garantia ordinária e colocavam o Iprev em posição desfavorável na ordem de pagamento dos credores. Segundo a decisão, os documentos utilizados para autorizar as aplicações não apresentaram análises suficientes sobre solvência do banco, liquidez, concentração ou alternativas de investimento.
O terceiro ponto está no credenciamento do Banco Master. A Polícia Federal sustenta que a instituição não integrava a lista do Ministério da Previdência de bancos habilitados para receber recursos de regimes próprios na época do primeiro aporte, de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023. A investigação também questiona o uso de material produzido pelo próprio Master e a participação da consultoria Crédito & Mercado na formação dos documentos.
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A quarta possível irregularidade envolve a governança do Iprev. A reunião que aprovou a política de investimentos para 2024 teria apenas quatro assinaturas, embora as regras citadas pela PF exigissem pelo menos sete integrantes presentes e seis votos favoráveis. A ata também defendia uma estratégia conservadora, considerada incompatível com a concentração dos recursos em títulos privados subordinados.
O quinto eixo diz respeito às cotações apresentadas para justificar a escolha. De acordo com a investigação, foram comparadas instituições e produtos com perfis de risco diferentes, sem comprovação de que as propostas eram equivalentes. André Mendonça ressaltou que esses elementos ainda não comprovam fraude, mas exigem uma explicação técnica que, até o momento, foi considerada “inexistente ou insuficiente”.
