POLÍTICA
ALE vai fiscalizar compra e distribuição de vacinas
Governo admite que não tinha previsão orçamentária e que vai precisar remanejar recursos
Se tudo der certo, o processo de imunização dos alagoanos deverá dar um salto a partir do mês de abril. Isto porque a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) autorizou o governador Renan Filho (MDB) a realizar compra do imunizante Sputink V, produzido pelo Laboratório Gamaleia. A Casa aprovou projeto encaminhado pelo Executivo para gastar R$ 21 milhões na aquisição, mas os detalhes da quantidade, repasse e distribuição ainda são uma incógnita.
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A única certeza é que a ALE irá fiscalizar todos os passos que serão dados a partir de agora, já que o próprio governo admitiu que não tinha previsão orçamentária e que precisaria realizar um remanejamento de recursos. Conforme explicou o próprio governador Renan Filho, quando o orçamento estadual foi elaborado essa possibilidade de compra de vacina não existia e agora terá que ser ajustado. Para isso, vetou justamente um dos artigos modificados pela Casa que atrelava o gasto ao limite previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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De acordo com sua explicação, os parlamentares não iriam criar objeção, já que a aprovação da compra foi por ampla maioria na ALE. “Como eu acredito que os parlamentares não desejariam impedir o estado de comprar a vacina – ao contrário, visto que a votação foi por ampla maioria –, eu estou vetando esse artigo porque assim vamos conseguir assinar o contrato, comprar a vacina Sputnik e acelerar a vacinação em Alagoas e no Brasil”, declarou o governador ao longo da semana.
Porém, a Gazeta queria mais informações, principalmente, em relação ao quantitativo de doses a ser encaminhados para fazermos uma projeção de quanto isso pode significar em termos de imunização. Mas, até o fechamento desta edição, sua assessoria não conseguiu encaminhar as perguntas dirigidas pela reportagem. Uma das dúvidas é quanto a possibilidade de repasse percentual do que for adquirido com o governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).
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Isto porque conforme explicou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os imunizantes adquiridos pelo Consórcio Nordeste seriam distribuídos pelo Ministério da Saúde, que entrariam na compra como “interveniente”.
A compra será feita com o Fundo Soberano Russo e incluirá a aquisição de 37 milhões de doses. O acerto, porém, viabilizado com o ex-ministro Eduardo Pazzuelo só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou a chamada compra direta para Estados e Municípios. O volume total de recursos de todos os Estados não foi revelado, nem como será feita a distribuição para cada unidade envolvida na compra. Outro detalhe é quanto às faixas etárias que poderão ser incluídas quando o lote alagoano for repassado. Segundo o deputado Davi Maia (DEM), um dos que se propõe a acompanhar em detalhes todo o processo, não estava previsto no projeto que o Estado teria que fazer algum repasse de doses para o governo federal.
“A compra não está condicionada a um repasse percentual ao governo federal, pois a lei federal autorizativa não dispõe sobre essa obrigatoriedade para os Estados. Pela legislação federal, a obrigatoriedade de repasse percentual aplica-se apenas aos casos de aquisição por pessoas jurídicas de direito privado”, explicou Davi.
