As ocorrências de calamidade pública vividas por algumas cidades alagoanas em consequência das chuvas e seca poderão ser amenizadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Segundo a autora da proposta, deputada Rose Davino (PP), os recursos poderão ser priorizados assim que os fatos forem registrados. O parecer com a proposta foi discutido e votado na sessão da tarde desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
Como os recursos já estão disponíveis nos cofres do Estado, para a parlamentar, se a matéria for aprovada em plenário e sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB), representará um grande avanço no que se refere a redução do tempo de resposta das autoridades para atender as pessoas mais necessitadas.
Leia também
A segunda discussão ocorreu após a aprovação nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração, além da Comissão de Orçamento e Finanças. Colocada para a apreciação, os pareceres foram aprovados e, agora, aguardam o retorno para a sanção da lei.
Segurança
Outra importante proposta que também passou pela segunda discussão do parecer no plenário é a que aumenta o rol de serviços do Programa de Segurança Pública Ronda no Bairro. De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Cabo Bebeto (PL), ela também pode realizar o patrulhamento das escolas.
Como já circula pelos bairros da cidade atendendo as demandas da população e evitando ações violentas, as guarnições podem priorizar as unidades escolares situadas nas respectivas rotas. Com a proposta, Bebeto acredita que o ambiente no entorno das escolas também necessita de atenção, já que são áreas que costumam sofrer assédio de traficantes e assaltantes.
Políticas públicas
A deputada estadual Fátima Canuto (MDB) é autora de projeto que pretende contribuir para a eficácia das políticas públicas no Estado. Nessa terça-feira (19), a proposta, que teve pareceres favoráveis nas comissões técnicas, também foi aprovada em 2° discussão.
Fátima sugere a criação de um observatório formado por parlamentares e representantes da sociedade, com o objetivo de monitorar e acompanhar a aplicação das políticas públicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Como são várias as ações, a missão do observatório será a de apurar denúncias e acompanhar a eficácia das medidas adotadas.
Violência
Com objetivo de também contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) sugere que os aplicativos que atendem ao serviço público possam ter ícones que ajudem as vítimas a pedirem ajuda. Para o petista, por conta do grande acesso que possuem durante a prestação de serviços, as plataformas também podem servir de referência para os pedidos de socorro e denúncias.
Todas as matérias que tiveram seus pareceres aprovados em segunda discussão devem retorna para a apreciação do projeto nos próximos dias. Até lá, também podem receber emendas, antes da votação definitiva.