Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou o projeto de lei que trata do rateio de R$ 31 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro será rateado com pouco mais de 15 mil servidores públicos estaduais.
"É uma matéria de relevância social e de extrema importância para os professores", disse o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (SD). Como ainda não há comissões temáticas formadas na ALE, o plenário indicou como relator especial da matéria o deputado Davi Maia (DEM), que deu parecer sobre a matéria.
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Para a deputada Jó Pereira (MDB), uma das articuladoras para a sessão extraordinária, a aprovação do Fundeb é importante para os professores e ainda vai ajudar a economia porque irá fazer o recurso circular nas cidades alagoanas.
A Casa ainda aprovou uma emenda modificativa com dois artigos de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O primeiro determina que o Chefe do Poder Executivo estadual deve ratear as sobras dos recursos do Fundeb com os servidores no efeito exercício no magistério da educação de forma isonômica para todos os beneficiários desta lei.
O segundo artigo diz que não se incorporam a remuneração deste rateio dos recursos do Fundeb para qualquer tipo de desconto previdenciário nos valores pagos aos profissionais do magistério.
Repercussão
Para presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, o repasse dos recursos é importante, porém, o melhor é que fosse incorporado aos vencimentos da categoria. "Queremos que o governo pague e valorize os professores em seu salário porque assim podem incorporar o valor e ir para a aposentadoria", disse Consuelo.
Ela disse, ainda, que o dinheiro do rateio é exclusivamente para os professores e não pode se misturar com a ideia do governo de pagar um "prêmio" para as escolas que alcançaram o índice do Ideb.
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