O Projeto de Lei 232/2023 que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em Alagoas foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante segunda votação em sessão extraordinária.
O projeto, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), ainda impede a participação de pessoas transgênero em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico. A regra também se aplica para competições de esportes individuais.
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Além disso, o parágrafo único do projeto assegura que “aos transgêneros fica garantida a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições realizadas com equipes de categoria mista”.
No momento, Cabo Bebeto falou sobre os casos de pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual e tratamentos hormonais, que passaram a competir em equipes femininas.
Ele ainda destacou a diferença significativa nos níveis de testosterona entre homens e mulheres como argumento para a proposta. “Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal, em homens adultos, é de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas, varia entre 12 a 60 ng/dl. Ou seja, a diferença é muito grande”.
As federações, entidades ou clubes desportivos que descumprirem a lei estarão sujeitos a uma multa equivalente a 5.000 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas).
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