A Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas vai criar a frente parlamentar de defesa dos consórcios públicos. O requerimento para formação do grupo foi aprovado, por maioria de votos, na sessão plenária desta terça-feira (22), com abstenção do deputado Antônio Albuquerque (PTB).
O pedido foi assinado pelos deputados Marcelo Beltrão (Progressistas), Davi Maia (Democratas), Jó Pereira (MDB), Cabo Bebeto (PSC), Yvan Beltrão (PSD) e Bruno Toledo (PROS). Eles justificaram que a finalidade da atuação da frente seria na defesa e no desenvolvimento dos consórcios no âmbito estadual.
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A votação, inicialmente, gerou um debate após o líder do Governo na Casa de Tavares Bastos, deputado Silvio Camelo (PV), fazer o encaminhamento da bancada pela derrubada do requerimento - ele voltou atrás depois -, fato que irritou Davi Maia. Generalizando, o parlamentar da oposição acusou a ALE de ignorar todas as matérias cuja temática envolve os consórcios.
Ele se referia à derrota da bancada oposicionista em, pelo menos, três requerimentos apresentados nos últimos meses, relativos a pedidos de esclarecimentos e de auditoria nos processos de aquisição de ventiladores pulmonares, pelo Estado de Alagoas, que jamais foram entregues. A compra foi feita via Consórcio Nordeste. As solicitações de Maia neste sentido foram derrubadas em uma evidente articulação governista na Assembleia.
"Este requerimento específico diz respeito ao fortalecimento dos consórcios públicos e nem se refere ao Consórcio Nordeste. Não entendo o motivo de a liderança do Governo e esta Casa seguirem o entendimento de irem contra este pedido", declarou o democrata, visivelmente aborrecido.
A deputada Jó Pereira pediu a palavra e reforçou a finalidade da criação da frente parlamentar. Segundo ela, os consórcios permitem a organização e o avanço de determinadas políticas públicas em benefício dos municípios, que, sozinhos, não teriam forças para conquistar.
Seguindo o entendimento do presidente da Mesa Diretora da ALE, Marcelo Victor (SD), o deputado Antônio Albuquerque defendeu que cada parlamentar é livre para votar conforme o entendimento próprio e conveniência política. Ele afirmou que ficaria bem mais confortável se a Casa estivesse criando uma frente de fiscalização destes consórcios.
"Uma das prerrogativas da Assembleia Legislativa é fiscalizar, e temos, inclusive, uma comissão que trata disso. Os consórcios carecem destas fiscalizações. Eles têm sido de algum proveito para os municípios, e a existência deles permite os avanços, mas a fiscalização é mais do que necessária", disse o deputado.
Cabe a Marcelo Victor a homologação da frente parlamentar, com a formação feita a partir das indicações das bancadas.
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