Uma semana após a Gazeta ter publicado que a Controladoria Geral do Estado (CGE) - órgão de controle interno do Governo Renan Filho (MDB) - nunca realizou concurso público, entidades de servidores revelam que outros órgãos funcionam da mesma forma. O AL Previdência e a Procuradoria Geral do Estado [órgão que cuida da defesa jurídica do governo] e o Tribunal de Contas do Estado (TC) precisam de concurso púbico para preenchimento de cargos técnicos.
As instituições funcionam com a maioria de funcionários em cargos de comissão, precarizados, remanejados e antigos que ganharam estabilidade constitucional. O ex-presidente da Associação dos Procuradores de Estado (APE), procurador e jornalista Flávio Gomes de Barros, confirmou que há anos que a PGE tenta convencer governadores que passaram e o atual [Renan Filho] a promover concurso público para cargos técnicos da pasta.
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A maioria dos servidores efetivos da PGE ganha salário mínimo e percebe pequeno percentual (menos de R$ 400) de gratificação funcional. O atual presidente da APE, procurador Marcos Saval, há uma semana no cargo, prefere não se pronunciar. Mas concordou com o antecessor. Alguns efetivos são concursados de outros órgãos e foram remanejados. Porém, a maioria é composta por funcionários antigos que entraram na instituição sem concurso e foram efetivados após a promulgação da Constituição de 1988.
"A Procuradoria está literalmente sucateada. O governador atual nunca pisou na Procuradoria", lamentou Flávio Gomes de Barros, que oficializou vários convites. Há dois anos, o então presidente da Associação dos Procuradores de Estado, em audiência com o governador, falou do problema. A entidade chegou a elaborar dois projetos. Depois de reeleito, Renan Filho teria esquecido o encontro e os dois projetos.
A restruturação funcional da Procuradoria nunca saiu do papel. O órgão que faz a defesa do Estado de Alagoas tem quatro categorias de servidores: os efetivos sem ser concursados, os comissionados, os prestadores de serviços cedidos por empresas e os "precarizados". No Alagoas Previdência a situação é semelhante.
FOLHA DE PESSOAL
A Procuradoria Geral do Estado tem um quadro de 95 servidores, precisaria ter 105. A folha custa mensalmente R$ 2,153 milhões. Uma pequena parcela foi efetivada em 1987, com a unificação dos serviços jurídicos; outros fizeram concurso para procurador, com exercício em Defensoria Pública (que na época era prestada pela PGE) ou para o cargo extinto de Consultor Jurídico.
Tem também procuradores efetivados a partir de decisões judiciais. Depois disso já foram feitos mais dois concursos públicos (2000 e 2009) para admissão de procuradores, que só correspondem a mais da metade dos que hoje estão no exercício das funções.
O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, confirmou, também, que, em média, faz-se um concurso a cada dez anos. Na autarquia não existe procurador de Estado precário. Os demais servidores são efetivos, comissionados, cedidos ou prestadores de serviços. Há, também, empregados de empresas terceirizados, a exemplo de limpeza e segurança e de convênios com pessoas que estão em processo de ressocialização, projeto do Governo estadual que investe na inclusão e na oportunidade a quem deseja voltar ao trabalho.
Ademais, todos que estão à disposição da PGE trabalham muito, explicou o procurador-geral. Com relação ao projeto do concurso público, que, segundo o ex-presidente da Associação dos Procuradores, procurador Flávio Gomes de Barros, atenderia o preenchimento de cargos funcionais e, inclusive, solicitado pelo governo, o procurador Francisco Malaquias explicou que o projeto vinha evoluindo e se encontra na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). "Mas, na atual conjuntura totalmente atípica, está parado".
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