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REPERCUSSÃO
Advogados de AL reagem à fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças
Coletivo cobra desagravo público e outros profissionais defendem que fala descreve a dinâmica da corrupção
A declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em casos de venda de decisões judiciais provocou reação de entidades da advocacia e repercutiu entre profissionais de Alagoas.
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Durante sessão do STF na terça-feira (15), em discussão relacionada à possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, Dino questionou a possibilidade de alteração da relatoria de processos por presidentes de tribunais e afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Na sequência, acrescentou que não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.
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A declaração ocorreu durante o debate sobre a mudança da relatoria de um procedimento que havia deixado o gabinete de André Mendonça e passado à Presidência da Corte, sob Edson Fachin.
A fala provocou reação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, em nota divulgada nesta quarta-feira (16), manifestou “total contrariedade” à generalização atribuída ao ministro. A entidade, acompanhada pelas 27 seccionais, afirmou que eventuais desvios devem ser apurados individualmente e que a advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas de determinados profissionais.
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Coletivo de advogados pede desagravo
Em Alagoas, o Coletivo dos Advogados de Alagoas divulgou uma nota de repúdio à declaração. A advogada Lavínia Cavalcanti, integrante do grupo, afirmou que a preocupação está principalmente no caráter generalizante atribuído à fala.
Segundo ela, o coletivo reúne advogados que atuam na defesa das prerrogativas profissionais e na busca por melhores condições de trabalho. “Consideramos que ela seja uma fala generalista e, como tal, perigosa, na medida em que coloca toda uma classe e desvaloriza essa classe, taxando-a basicamente de corrupta”, afirmou Lavínia.
A advogada disse que o grupo pretende protocolar pedidos de providências junto às entidades estadual e nacional. Entre as medidas defendidas está um desagravo público no próprio STF, sob o argumento de que, conforme o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, o ato deveria ocorrer no local em que teria se dado a ofensa.
O advogado Raimundo Palmeira também criticou a declaração de Dino em publicação nas redes sociais. Para ele, a afirmação ofende a advocacia ao estabelecer uma relação necessária entre a venda de decisões judiciais e a atuação de um advogado.
“Podem existir maus advogados, como em qualquer categoria profissional”, escreveu. Na avaliação dele, a declaração do ministro é inadequada por atingir uma categoria profissional de forma abrangente.
A repercussão, entretanto, não foi unânime entre os advogados alagoanos. Roberto Moura avaliou que uma eventual venda de sentença pode envolver diferentes agentes, como advogados, integrantes do Ministério Público, servidores, assessores e particulares.
Moura também ampliou a discussão para outros temas relacionados ao funcionamento do STF. Entre as propostas citadas por ele estão a criação de regras específicas de ética e conduta para ministros da Corte, a adoção de mandatos para integrantes do Supremo e mudanças na representatividade da composição do tribunal.
‘Questão técnica’
O advogado Thiago Pinheiro também apresentou uma interpretação diferente da manifestada pelo coletivo. Segundo ele, notícias envolvendo suposta venda de decisões judiciais não são novas e a fala de Dino poderia ser compreendida como uma referência aos conceitos de corrupção ativa e passiva, sendo uma interpretação técnica.
“Precisa de um particular oferecendo a vantagem e precisa também necessariamente de um servidor ou funcionário público”, afirmou. Pinheiro avaliou ainda que a declaração não necessariamente representaria uma desvalorização da advocacia.
OAB diz que desvios devem ser apurados individualmente
Na nota nacional, a OAB afirmou que não aceita que a advocacia seja responsabilizada coletivamente por condutas individuais. A entidade também destacou que possui mecanismos disciplinares para apurar infrações cometidas por advogados e que eventuais desvios devem ser investigados com garantia de contraditório e ampla defesa.
A manifestação ocorreu um dia depois da declaração de Dino e foi acompanhada por reações de diferentes entidades e representantes da advocacia em outros Estados.
