Cerca de 70% das prefeituras de Alagoas estarão representadas na 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (27) e segue até o dia 30. Esta é a projeção feita pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que articula a participação dos gestores no Estado. O tema escolhido para o evento deste ano é ‘Pacto Federativo: um olhar para o futuro’.
A expectativa maior para este ano gira em torno das discussões em torno da Reforma Tributária com os ministros convidados do governo Lula (PT), pauta de total interesse das gestões. Costumeiramente, a caravana alagoana sempre contribuiu na Marcha como protagonista nos debates acalorados e que sempre resultam em importantes conquistas para os municípios, envolvendo, inclusive, a bancada federal.
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O presidente da AMA, Hugo Wanderley (MDB), participou de todas as reuniões preparatórias e diz que a Marcha é o maior palco político-institucional da luta municipalista.
Representantes dos três Poderes, tradicionalmente, participam da abertura oficial. A solenidade conta ainda com discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com as principais demandas dos Entes locais e direcionamentos.
Na terça (28), começará o debate da Reforma Tributária. Entre os convidados, estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o relator do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Um ponto da Reforma já considerada inegociável para a CNM é a mudança da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) do consumo da origem, ou seja, do local do estabelecimento para o destino, onde está o consumidor.
Na quarta-feira, 29 de março, um dos destaques da programação principal é o painel ‘Congresso Nacional - Discussão da pauta municipalista’, com a participação de parlamentares. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) assumirá as atividades com amplo debate sobre a participação feminina na política nacional, assim como ferramentas e mecanismos para ampliar esses espaços. Outro ponto que será abordado na plenária é a atuação das mulheres durante a pandemia da Covid-19. A programação ainda inclui a participação de ministros do Governo Federal.
Na quinta-feira, 30 de março, a interação será com os prefeitos e representantes municipais dentro do painel denominado Palavra Aberta aos Gestores. Será a oportunidade de o participante expor a realidade do seu município e propor sugestões de ações que possam ser trabalhadas conjuntamente com a CNM e com outros Entes para melhorar as condições da gestão local e fortalecer ainda mais o municipalismo no país.
Está prevista, também, uma rodada de conversa com os vereadores de todo o país. A Confederação defende a intensificação da interação do Executivo com o Legislativo local como forma de contribuir para viabilizar a administração municipal e, para isso, considera que o diálogo entre prefeitos e vereadores é fundamental. Nesse contexto, a entidade também ressalta a relevância do papel dos representantes do legislativo municipal para o aprimoramento e debates das demandas dos Municípios.
As principais contribuições do público ao longo de toda a programação da Marcha serão reunidas em uma Carta que será lida no encerramento da mobilização. Depois, a CNM vai encaminhar o documento com as demandas municipais aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de autoridades do Judiciário, dentre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma programação paralela, também conhecida como Arenas Técnicas, vai acontecer com um cronograma de debates específicos sobre temas do momento. O objetivo é esclarecer dúvidas e ouvir experiências dos participantes que vivem o dia a dia das prefeituras.
No primeiro dia estão previstos debates sobre obras paradas municipais; desafios do saneamento com o novo Marco; financiamento da Educação Municipal: Programas Federais, Creches, Obras Piso do Magistério e Fundeb; incidência do legislativo no pacto federativo do Suas; o SUS para o futuro: reorganização e financiamento.
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