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POLÍCIA
VÍDEO: Operação cumpre mandados contra empresas acusadas de fraude fiscais
MPE, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar tentam desarticular grupo que provocou roubo milionário
O Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as polícias Civil e Militar deflagraram, no início da manhã desta terça-feira (7), uma força-tarefa para combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco que causaram um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Chamada de operação Nicotina, a ação cumpre dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.
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A advogada Daysy Pereira foi presa em flagrante delito, no bairro São Luiz, em Arapiraca, por posse ilegal de arma (munição) e falsificação de documento de participar nesta operação. No escritório dela, também foram apreendidos documentos fiscais, documentos pessoais de terceiros, seis capsulas deflagradas de munições, computadores e aparelhos celulares.
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O trabalho de investigação foi comandado pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) , criado no início deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Coordenado pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, o Gaesf descobriu que uma organização criminosa, que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.
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Por conta das transações ilegais, as empresas Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda - as duas últimas localizadas no município de Arapiraca -, estão sendo multadas em R$ 534 milhões.
O promotor de Justiça Delfino Costa Neto também está acompanhando a operação em função de integrar o Gaesf. Pela PC/AL em Maceió, participa o delegado Fabrício Lima.
Maceió e Arapiraca
Todos os mandados, que foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos em Maceió e em Arapiraca. Na capital, são sete alvos, onde estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva, quatro de busca e apreensão e um de prisão.
Já em Arapiraca, o trabalho está sendo comandado pelo delegado da Polícia Civil Acácio Júnior, que está presidindo o inquérito. Lá, são seis alvos, com cinco mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e um de prisão. Todos também expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
A força-tarefa encontrou 400 caixas de cigarro estrangeiro numa residência localizada na Rua Odilon Alto, bairro do Ouro Preto, em Arapiraca. Toda a mercadoria estava com a documentação fiscal irregular, segundo fiscais da Sefaz/AL.
Cada caixa tem 500 carteiras de cigarros. Estima-se que o valor do material chegue a R$ 1 milhão. A residência onde os cigarros foram encontrados está no nome de Jadievany, que foi preso mais cedo. A força-tarefa cumpriu mandado de busca e apreensão no local. O material será levado para a sede da Sefaz/AL em Arapiraca..
Força-tarefa
Além do MPE/AL, integram a força-tarefa a Polícia Civil, com o Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (TIGRE) e a operação Asfixia, a Polícia Militar, com o Batalhão Rodoviário Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
O Gaesf
Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o Ministério Público Estadual de Alagoas criou em janeiro o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano.
São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.
