A venda irregular de terrenos, na cidade de Marechal Deodoro, identificada por meio de investigação feita pela Polícia Civil, revelou um prejuízo de R$ 2 milhões a pessoas carentes que confiavam na oferta de propriedades em terras que não pertenciam aos vendedores.
Um grupo foi levado à sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras, no começo da manhã desta quinta-feira (27), em cumprimento a mandados de condução coercitiva expedidos pela 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro. Entre os conduzidos estava uma vereadora da cidade, membros da família dela e ex-militares.
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Segundo a investigação policial, a venda de terrenos naquele município era feita aproveitando-se a boa-fé de pessoas que se submetiam a assinar contratos sem qualquer validade. Os lotes estavam sendo repassados em desacordo com a Lei 6.766/99, que se refere ao parcelamento do solo urbano.
"Por outro lado, segundo a autoridade policial, além de efetuar a venda de áreas em descumprindo da lei que trata do parcelamento do solo urbano, o grupo atua vendendo propriedades que não lhes pertencem, lesando, portanto, inúmeros compradores de boa-fé, os quais acreditam estar realizando um negócio jurídico legítimo, mas, em verdade, estão sendo vítimas do delito de estelionato", detalha o relatório produzido pelo juiz Hélio Pinheiro Pinto.
Prejuízo
A apuração da polícia identificou possíveis condutas ilícitas praticadas pelos supostos envolvidos que causaram um prejuízo de R$ 2 milhões aos compradores. Esse dinheiro, ainda conforme a investigação, estava sendo destinado para financiamento de campanhas políticas em Marechal Deodoro.
"Da investigação produzida pelo Delegado de Polícia, constatou-se, até o momento, a ação de dois grupos supostamente criminosos, tendo por objeto de atuação os loteamentos Jeová Jireh e Acauã, ambos localizados nesta cidade de Marechal Deodoro. No Loteamento Jeová Jireh, segundo informou a autoridade policial, o grupo supostamente criminoso é liderado pelo investigado JOÃO REINALDO DE SENA, vulgo 'PORQUINHO'", revela trecho do relatório do magistrado.
Participantes
O juiz emenda que 'Porquinho' agiria com as filhas, Larissa Ruana Pereira Lopes de Sena, vereadora de Marechal; Lídia Juliana Pereira Lopes Sena; e Luana Cristina Pereira Lopes Sena.
"Já no Loteamento Acauã, consoante afirmou a autoridade policial, a ação do grupo era comandada por ERONILDO DOS SANTOS COSTA, o qual seria auxiliado pelos investigados JOSÉ PAULO ROQUE DE ARCANJO (vulgo Roque), YCARO ROQUE SANTOS DE ARCHANJO, JOSÉ LUIZ DA SILVA e a pessoa identificada até o momento por 'ENGENHEIRO TONI'", explica.
A investigação também revelou o envolvimento, na venda dos terrenos de forma irregular, de pessoas da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sobretudo de ex-dirigentes da entidade. Conforme a Polícia Civil, membros da entidade foram convidadas a "conhecer o empreendimento imobiliário denominado Loteamento Acauã, tendo, inclusive, em um ônibus fretado e após utilizar a sede da associação para reunir os interessados em adquirir um terreno, conduzido os policiais militares até a localidade onde seria o Loteamento Acauã, nesta cidade de Marechal Deodoro/AL, para que eles comprassem lotes".
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