Um levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou a precariedade estrutural das instalações policiais (polícias Federal e Civil) por todo o País. Os relatórios, produzidos com apoio dos MPs estaduais, mostraram também a insuficiência de agentes e a falta de maior capacitação.
As informações, que estão no documento "O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial", divulgado nessa segunda-feira (18), revelaram que somente 26,51% das delegacias da PF e 12,89% das delegacias da PC possuem quantidade suficiente de servidores para cumprir suas atribuições.
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Em Alagoas, foram inspecionadas 120 das 122 delegacias da Polícia Civil cadastradas pelo Conselho Nacional do MP. Entre elas, apenas nove têm a quantidade de servidores suficiente para o adequado exercício da atividade-fim. O índice é de 7,5%.
O levantamento do CNMP mostrou ainda a quantidade de delegacias da PC alagoana em que havia plantão ininterrupto, no segundo semestre de 2016, período do levantamento. Das 120 unidades policiais visitas, 98 estavam com plantão ininterrupto (81,67%).
A pesquisa procurou saber ainda em quantas das delegacias visitadas a presença do delegado nos plantões policiais é por meio de sobreaviso. Entre as 120 delegacias, somente em 17 essa situação foi registrada, um percentual de 14,71%.
Sobre as condições físicas das delegacias (quantidade delas que possuem cela de custódia/carceragem), o levantamento do CNMP mostrou que só 45 atenderam ao item pesquisado, o equivalente a 37,50%.
No item "Quantidade de delegacias de Polícia Civil visitadas com cela de custódia/carceragem separadas por avaliação do estado de conservação das celas", a situação de Alagoas foi negativa. Foram 25 delegacias em situação considerada "péssima"; 14 em situação "regular"; cinco foram consideradas "boa"; e somente uma teve conceito "ótimo". Ou seja, em relação às condições de conservação, 55,56% das celas nas delegacias da Polícia Civil de Alagoas foram consideradas péssimas.
O relatório mostrou que aqui é baixo o índice de fuga de presos em delegacias (4,44%); poucas delegacias custodiam presos com condenação judicial (11,1%); poucas registraram mortes (2,22%); e poucas "fazem a identificação de grupos ou facções no interior do estabelecimento e de suas lideranças" (2,22%).
Está no levantamento que 56,67% das delegacias da PC alagoana visitadas, têm inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos. No período pesquisado, afirma o CNMP, em nenhuma das delegacias de Alagoas havia registros de autos de resistência (confronto policial).
As informações, com base em estatísticas do segundo semestre de 2016, foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), atendendo à Resolução nº 20/2007, do CNMP, que disciplina o controle externo da atividade policial.
A conclusão do diagnóstico, assinado pela presidente do CNMP, ministra Raquel Dodge, é que as condições das unidades policiais é de calamidade e que é preciso buscar soluções para "as inquietantes mazelas da segurança pública no Brasil". São problemas que, diz o documento, "repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de cidadãos e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos de segurança".
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