O processo contra os policiais militares envolvidos no desaparecimento do jovem Davi da Silva, prestes a completar cinco anos em junho, vai para uma das varas do Tribunal do Júri. A decisão é da juíza Juliana Batistela, que estava com o caso até então. Os réus são os PMs Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade.
Todos do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha, eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) de serem os responsáveis por torturar, assassinar e ocultar o cadáver de Davi, que sumiu após uma abordagem policial. O crime aconteceu em agosto de 2014 e o corpo nunca foi encontrado.
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"Entendo que compete a uma das varas com competência do Tribunal do Júri desta Capital a apreciação da existência de materialidade e de indícios suficientes de autoria ou participação em crime doloso contra a vida", diz a magistrada em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º).
No documento, Juliana Batistela aponta que, de acordo com os dados colhidos no inquérito policial, o jovem teria sido confundido pelos militares com um traficante da região, conhecido como 'Neguinho da Bicicleta'. No momento da abordagem, ele estava com uma bicicleta vermelha como transporte e de posse de uma bombinha de maconha.
"Em análise do conjunto de fatos colhidos no IP, constata-se que os policiais, intencionalmente, infligiram bastante sofrimento físico à vítima para obter informações sobre a existência de uma boca de fumo", ressalta ela, acrescentando que os depoimentos de testemunhas não deixariam dúvidas quanto à autoria.
De acordo com a magistrada, por se tratar de um crime contra a vida, o processo deve passar para uma das varas do Tribunal do Juri. "Apesar das alterações trazidas pela Lei Estadual n. 7.324/12, que ampliou a competência deste juízo para crimes praticados contra crianças, adolescentes e idosos, os crimes dolosos contra a vida praticados em desfavor destes continuam a ser de competência do Tribunal do Júri".
O caso
Davi da Silva desapareceu em 2014 após ser abordado pelos policiais Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. Além do sumiço do jovem, recai sobre os militares ainda a acusação de tortura contra Raniel Victor Oliveira da Silva.
O jovem estava com Davi no momento da ocorrência, registrada no bairro do Benedito Bentes. Raniel era a principal testemunha do caso e chegou a passar pelo programa de proteção de testemunhas, mas, ao deixar a iniciativa, foi assassinado em 24 de novembro de 2016
Além disso, a própria mãe de Davi, Maria José da Silva, sofreu um atentado à bala dois meses após o desaparecimento do filho. A série de acontecimentos a pessoas ligadas ao desaparecimento deixou com medo algumas testemunhas, que não compareceram em audiências iniciais.
Apontados como culpados da morte do jovem pelo MPE, os réus sustentam que são inocentes e que nunca realizaram a abordagem. O inquérito policial, porém, mostra que os sinais de celular dos militares os colocam no local do crime, colocando em xeque a versão deles. Os PMs também teriam sido contraditórios em depoimentos prestados.
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