Os policiais militares que abordaram Jonas Seixas da Silva, de 32 anos, na Grota do Cigano, em Maceió, continuam trabalhando normalmente. Dois meses após o desaparecimento do pedreiro, sem qualquer explicação lógica, a Corregedoria Geral da Polícia Militar (CGPM) ainda está na fase de análise do relatório da investigação preliminar do caso e deve anunciar qual medida tomará até o fim desta semana.
Até que haja uma decisão sobre materialidade e autoria, não há sanção a ser aplicada aos PMs, conforme explica o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Thúlio Emery. Há possibilidade de eles serem afastados das ruas e atuarem nas atividades burocráticas por sugestão da Corregedoria.
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A equipe dele está na fase de avaliação do trabalho feito pelo coronel César Monte, comandante do Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais], designado pelo Comando Geral da corporação, para identificar, preliminarmente, se o episódio envolve policiais militares e quem são eles. Ele concluiu que sim, com base em dados fornecidos pelo Ciosp [Centro Integrado de Operações da Segurança Pública], da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
Monte contou com 15 dias para concluir a investigação e entregou o relatório à Corregedoria no começo desta semana. Agora, o arcabouço está sendo analisado para ser arbitrada uma solução a ser enviada ao comandante geral da PM, coronel Marcos Sampaio.
"Esta análise que estamos fazendo na Corregedoria é para verificar se toda a investigação preliminar seguiu os trâmites legais, as provas que os autos demonstram, se todas as pessoas envolvidas foram inquiridas e se tiveram o acompanhamento dos defensores ou de advogados estabelecidos, para que não tenha pedido de anulação futuramente", explicou o coronel Thúlio Emery.
O oficial acrescenta que o objetivo desta etapa da investigação é avaliar se há materialidade e autoria. Se forem confirmadas, é aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que tem duração de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 20 dias, se houver necessidade. Nesta fase, os militares alvos da acusação serão submetidos a um conselho de disciplina que avaliará o cometimento de crime.
"Se for crime na esfera penal, o caso será remetido à Justiça comum, mas se for crime militar, será instaurado um inquérito policial militar a ser remetido para a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça. Em caso de não confirmação de materialidade e autoria, por outro lado, o processo é arquivado", esclareceu o coronel Thúlio.
Todas as medidas da Corregedoria Geral serão publicadas no Boletim Geral Ostensivo (BGO), uma espécie de Diário Oficial da Polícia Militar que circula internamente. Vale ressaltar que a solução apresentada para o caso ainda vai depender da ratificação do Comando Geral. Se condenados, os militares podem chegar a ser presos e expulsos da corporação.
O caso
Jonas foi visto pela última vez, no dia 9 de outubro, durante uma abordagem policial na Grota do Cigano, no Jacintinho, sendo colocado no porta-malas da viatura. Os familiares foram informados que o pedreiro seria levado à Central de Flagrantes, o que não aconteceu. O GPS da guarnição indicou que os militares seguiram para Jacarecica, onde informaram ter deixado o desaparecido.
O caso está sendo investigado por uma comissão de delegados da Polícia Civil (PC) e acompanhado pelo Ministério Público (MP) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
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