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POLÍCIA
PF suspeita que condomínios fazem ligação irregular de esgoto até o mar
E não descarta responsabilizar Casal criminalmente por omissão de irregularidades
As investigações da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Alagoas em relação a uma grande mancha de esgoto que surgiu no mar de Jatiúca, no ano passado, mostraram, até o momento, que um ou mais condomínios localizados na orla da capital podem ter feito ligações clandestinas de esgoto, que desembocam nas galerias de águas pluviais. Ainda não estão descartadas prisões dos possíveis responsáveis pelo crime ambiental e nem a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) por, pelo menos, omissão da irregularidade.
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Detalhes da operação Sauron, deflagrada na manhã desta sexta-feira (5), foram divulgados durante entrevista coletiva com a imprensa, na sede da PF em Maceió, no bairro de Jaraguá. De acordo com o superintendente em exercício da PF em Alagoas, delegado André Santos Costa, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito condomínios localizados na orla e em mais três administradoras de condomínios, situadas na parte baixa da cidade. O objetivo era recolher documentos como notas fiscais, recibos e balancetes. Construtoras também estão sendo alvo dos policiais.
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O delegado André Costa frisou que as administradoras não estão sendo investigadas. A PF, contudo, solicitou os mandados para não correr o risco que esses documentos fossem adulterados nestas empresas. O próximo passo agora, com os documentos, será os depoimentos de quem estiver envolvido no corte da tubulação de esgoto. O delegado disse que pode ser oferecida delação premiada, caso necessário for, para chegar aos mandantes do crime ambiental.
Quanto às construtoras, o objetivo da PF é comprovar a prestação de serviços de esgotamento para que a investigação seja aprofundada e a polícia possa chegar ao responsável. A principal suspeita, segundo o delegado, é que seja um ou mais condomínios do trecho da orla, já que eles seriam os principais interessados na inalação do T (ou bypass) na tubulação, o que faz com que o esgoto não retorne ao condomínio e desemboque para o mar. Mas, a Casal também pode ser considerada culpada, já que o sistema de esgotamento não dá vazão.
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"A investigação pode responsabilizar criminalmente a Casal, que é a responsável pelo sistema de esgoto da parte baixa da cidade, que está falido e não dá conta daquele trecho. Podemos afirmar que a Casal tem responsabilidade nisso, ainda que não tenha sido ela que fez a ligação clandestina, como a investigação vem apontando", explica André Costa. Neste caso, a companhia pode responder criminalmente pela omissão.
Responsabilidade
Segundo o delegado, a legislação ambiental prevê também a punição a pessoas jurídicas em caso de crime ambiental. A Casal se enquadraria neste parâmetro. Chegar ao gestor responsável seria uma tarefa mais difícil, conforme o delegado, já que o problema se arrasta há muito tempo.
O presidente atual da Casal já foi ouvido e pode voltar a depor novamente. Outras pessoas também serão intimadas e não está descartado que sejam feitas prisões.
O delegado informou que a PF entrou na investigação porque a legislação ambiental estava sendo desrespeitada frequentemente. "Além de ser crime federal, porque está afetando o mar territorial, a PF resolveu agir com mais rigor, pois, apesar dos esforços dos órgãos ambientais, as pessoas envolvidas continuavam a praticar o crime. Talvez faltasse esse tratamento criminal à questão", destaca.
Línguas
Costa disse que esse vai ser o tratamento dispensado a partir de agora em casos como esses. "Esperamos que essa prática se reduza, porque, além das consequências administrativas, os envolvidos vão sofrer também as consequências criminais", adianta.
Sobre o nome da operação, o delegado disse que faz referência a um personagem do filme Senhor dos Anéis, que criou a chamada 'língua negra'. "Ele criou uma língua que soa desagradável aos ouvidos. Fizemos referência à mancha que apareceu na praia, que também é desagradável".
O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, estava na coletiva e reforçou que a Casal já notificou e lavrou autos de infração contra os condomínios e a Casal, além de ingressar com um processo na 14ª Vara pedindo o fim da concessão à Casal da operação do sistema de esgoto da capital.
