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POLÍCIA
PF cumpre mandados em AL contra organização criminosa formada por gestores
Acusados teriam desviado R$ 10 milhões dos cofres públicos; mais de 40 mandados judiciais foram expedidos
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a fase ostensiva da Operação "Sesmaria Alagoana", com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante em vários municípios do interior do estado, onde mais de 40 mandados judiciais são cumpridos. Estima-se que R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.
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Dentre as cidades onde os mandados estão sendo cumpridos estão Maceió, Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D'Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos. Os alvos estariam envolvidos em crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.
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Quanto às diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento, referente à Operação Sesmaria Alagoana.
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Alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.
Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.
A Operação Sesmaria conta com a participação de 175 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Rio Largo informou que a operação não compromete a atual gestão.Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Prefeitura Municipal de Rio Largo esclarece que a operação realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta terça-feira (27), no município, não corresponde e não compromete a atual gestão e sim a gestão anterior.
Inclusive, as secretarias que receberam a PF entregaram a documentação solicitada para auxiliar nas investigações, conforme a missão da atual gestão de trabalhar para que Rio Largo se desenvolva com transparência na utilização dos recursos públicos.
O empenho do Prefeito e de sua equipe continua, para que Rio Largo não venha a sofrer mais com a gestão de maus políticos, que só trabalharam em causa própria e a população vai se orgulhar ainda mais, pela eficiência prestada desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando foi iniciada a atual gestão, que está sempre de portas abertas levando políticas públicas de qualidade para os Riolarguenses, com honestidade e simplicidade.
DENOMINAÇÃO
Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.
