A Polícia Civil da Bahia prendeu três pessoas, na manhã desta segunda-feira (1º), que têm ligações com a empresa Hempcare, que foi a escolhida pelo Consórcio Nordeste para vender, mas não entregou respiradores em plena pandemia de Covid-19. O Governo de Alagoas anunciou, no mês passado, que havia adquirido, nesta compra coletiva, 50 ventiladores mecânicos, mas que, até a data de hoje, os equipamentos não chegaram ao Estado.
A operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP). Há ordens cumpridas no Distrito Federal da mesma forma.
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A ação contou com a colaboração de policiais destes estados. Dois mandados de prisão temporária foram cumpridos em um hotel no Distrito Federal, e mais dois de busca e apreensão tiveram como alvo um residencial em Brasília. De acordo com o G1, a outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser levados para a Bahia, ainda nesta segunda-feira.
A investigação policial baiana apontou que o colegiado pagou R$ 48 milhões por aparelhos que não foram distribuídos aos estados da região, e o dinheiro sequer foi devolvido. O grupo alvo da ação seria especializado em estelionato, praticando fraudes na venda de equipamentos hospitalares. A empresa em questão se apresentava como revendedora dos produtos.
Em entrevista ao portal G1, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, informou que, no decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, constatou-se que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento.
O secretário revelou que foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso. O advogado da empresa informou que, no momento, está levantando informações sobre a medida cautelar, que segue sob sigilo, para depois se posicionar sobre o caso.
Maurício Barbosa informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa nem existem porque não foram homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar - de forma fraudulenta -, com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.
ALAGOAS
Em maio, o secretário de Saúde Alexandre Ayres anunciou que o Governo de Alagoas havia comprado, por meio de compra coletiva realizada pelo Consórcio Nordeste, mais 50 respiradores, que seriam usados no combate à Covid-19. Segundo o gestor, os aparelhos seriam fabricados na Europa e tinham previsão de chegar ao Estado, na segunda quinzena do mês. O tempo foi passando sem que nenhuma informação da chegada dos equipamentos fosse divulgada.
Conforme a Agência Alagoas, site institucional do Governo, todos os estados do Nordeste, à exceção do Rio Grande do Norte, participaram da compra coletiva, em plena confiança ao que estava sendo acordado pelo Consórcio. O valor total da aquisição foi de R$ 94.208.400. Alagoas pagou R$ 10.513.800 para a aquisição dos equipamentos.
Segundo o secretário Alexandre Ayres, a compra coletiva foi feita no dia 27 de abril, mas os governadores acordaram em somente anunciar a transação 15 dias depois, alegando estratégia comercial de defesa, "com o objetivo de preservar a garantia de chegada dos equipamentos", levando em consideração a corrida mundial para a compra de respiradores.
A falta destes ventiladores mecânicos deixa Alagoas à beira do colapso no sistema de Saúde. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado é o quarto pior do País em distribuição de respiradores para cada 100 mil habitantes. Aqui eram 15 respiradores para cada 100 mil habitantes, ficando na frente apenas do Maranhão (13), do Piauí (13) e do Amapá (10). Recentemente, o Ministério da Saúde (MS) enviou 30 aparelhos, sendo 15 móveis e 15 fixos.
A última compra de respiradores pelo Governo de Alagoas aconteceu em 2019, muito antes da pandemia. Foram 74 aparelhos comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no valor de R$ 3.947.297,00.
CONFIRA RESPOSTA DA SESAU
O Estado de Alagoas esperava receber 30 respiradores adquiridos por meio do Consórcio Nordeste. Mas foi vítima desse grupo desbaratado agora pela Polícia Civil e MP da Bahia. O governador da Bahia, Rui Costa, preside o consórcio. O Estado espera agora receber de volta o valor que já havia sido repassado, como todos os demais estados fizeram. No caso de Alagoas, o valor a ser restituído é de 4 milhões de reais.
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