POLÍCIA
Fraude fiscal: MP/AL apreende jato de R$ 11 mi em ação contra Orcrim
Crimes causaram prejuízo de R$ 37 mi aos cofres de Alagoas e São Paulo
Rayssa Cavalcante*
17/01/2024 às 2:23 • Atualizada em 17/01/2024 às 3:09 - há XX semanas
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O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) apreendeu, nesta quarta-feira (17), um jato avaliado em mais de R$ 10 milhões. A ação é fruto de um desdobramento chefiado pelo órgão ministerial contra uma organização criminosa, que provocou um rombo de R$ 37 milhões aos cofres do fisco alagoano. A operação se deu nos estados de Santa Catarina e Paraná.
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Após investigações, que identificaram mais desdobramentos, um novo bloqueio de R$ 27 milhões foi requerido, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões. Em novembro do ano passado, 23 integrantes da Orcrim foram denunciados por fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas.
Com a aeronave apreendida, o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf) solicitou à Justiça a cessão do referido para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas (SSP/AL) para fins de atendimento dos interesses da população carente.
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As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares de Santa Catarina e Paraná, assim como teve a participação das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar alagoanas.
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Atuação da Orcrim
A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
*com informações da assessoria.
