Entre os meses de janeiro e junho de 2023, o Programa Na Base do Sossego, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apreendeu 72 equipamentos sonoros de denunciados reincidentes em Alagoas. Ao todo, 452 imóveis com queixas de barulho excessivo pelo uso de aparelhos de som foram visitados em Maceió e Marechal Deodoro.
O programa atua prioritariamente com o serviço preventivo de conscientizar os possíveis infratores sobre o cometimento do delito. Em seguida, a ação repressiva ocorre de forma pontual das Bases Comunitárias de Segurança (BCS) e também com grandes operações, que contam com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil.
O major Iran Rego, chefe de Prevenção da SSP, contou que, no primeiro semestre de 2023, aconteceram seis operações conjuntas, além de mais de 1.500 visitas e 219 equipamentos sonoros apreendidos.
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Quando há reincidência, de acordo com o major, cada apreensão é encaminhada para o Poder Judiciário, que instaura os procedimentos necessários conforme estabelece a legislação.
“Com a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o TCO, o Juizado Criminal Especial dá andamento com o que será feito de cada ação. Alguns processos ajuizados foram convertidos em multas, prestação de serviços ou até mesmo denunciado por não haver acordo com os envolvidos, além disso, também têm aqueles que foram concluídos com acordos para doações. Nessas doações, entregamos os equipamentos para instituições de assistência social ou religiosas, que atuam na Capital, como as que receberam os aparelhos no mês”, afirmou o major Iran.
As denúncias de queixas de barulho excessivo pelo uso de aparelhos de som podem ser feitas pela população pelo Disque-denúncia, o 181.
*com informações da assessoria.
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