O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou à Polícia Federal que investigue a representação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre possível crime ambiental - por meio da supressão de vegetação nativa inserida na sede daquele órgão ambiental, localizado à Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, em Maceió.
As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Setrand), em razão das obras do Eixo Viário Cepa, no trecho que compreende a área de preservação permanente localizada na sede do Ibama.
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Segundo a representação do órgão ambiental, houve a retirada de 2,7303 hectares de floresta nativa em Área de Preservação Permanente (APP), bem como de 0,2919 hectares de mata atlântica fora da APP, sem autorização prévia do Ibama.
Chegaram ao conhecimento do MPF, também, outras denúncias sobre supostas irregularidades nas mesmas obras, a exemplo do possível dano a nascentes que estariam localizadas na propriedade da União, onde funciona a sede do Ibama.
Diante de tais informações, todas reunidas nos autos da Notícia de Fato nº 1.11.000.001537/2017-12, o MPF decidiu encaminhá-los, em fevereiro de 2018, à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo instaurado o inquérito policial nº 0124/2018. No momento, o MPF aguarda o resultado das diligências policiais para, então, adotar as medidas que entender cabíveis ao caso.
ÀGazetaweb, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informou, por meio de nota, que todas as medidas adotadas estão sob autorização dos órgãos fiscais responsáveis e negou que tenha suprimido área superior a três hectares no trecho da via que cortará o Ibama-AL.
Confira a nota na íntegra:
Desde que foi notificada sobre o embargo das obras do Eixo Cepa, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), apresentou defesa aos autos de infração, bem como requereu a imediata suspensão do embargo, comprovando documentalmente que agiu corretamente e não suprimiu área superior a três hectares no trecho da via que cortará o Ibama-AL.
Ademais, cumpre ressaltar que o Conselho Regional de Engenharia (CREA), a pedido do próprio IBAMA, realizou levantamento técnico também constatando que não houve supressão de área superior a 03 (três) hectares.
Cumpre informar que o Estado de Alagoas, por meio da SETRAND, permanece no aguardo de um posicionamento do IBAMA acerca dos pedidos de desembargo da obra, bem como das defesas apresentadas.
Por fim, importante salientar que a obra está devidamente licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL), desde o inicio da execução dos serviços.
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