POLÍCIA
MP recomenda à SSP e PC melhorias na Delegacia de Vulneráveis
Em visita à unidade, a promotora de Justiça constatou que o prédio necessita de reparos para atender integrantes de grupos vulneráveis e vítimas de intolerância e preconceito
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Delegacia Geral de Polícia Civil (PC/AL), para que realizem melhorias na estrutura e na divulgação da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis DEV – “Yalorixá Tia Marcelina”, voltada para atender minorias vítimas de violência, que fica localizada no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro da Mangabeiras, em Maceió.
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Conforme a recomendação que consta no Diário Oficial desta quarta-feira (12), em visita realizada pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, no dia 17 de novembro de 2022, foram constatadas as necessidades de melhorias no prédio da unidade. Além disso, a promotora destacou a falta de servidores para atender as demandas da população.
“Verificou-se que o prédio necessita de alguns reparos estruturais essenciais ao adequado atendimento de pessoas com alguma dificuldade de deambulação, além de não dispor de rampas de acesso para indivíduos com mobilidade reduzida (notadamente pessoas portadoras de deficiência ou idosos), tendo sido observado, também, que a referida delegacia dispõe de um quantitativo bastante reduzido de servidores”, destaca a recomendação.
Dentre as necessidades observadas, o MP pede que o local seja equipado com piso antiderrapante, rampas e corrimãos, além de espaços que possam permitir o acesso de cadeirantes, com foco sobretudo nos idosos e pessoas portadoras de deficiência.
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De acordo com o documento, atualmente, a especializada atua em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Conforme consta na recomendação, o maior volume de ilícitos em que figura como vítima pessoa em situação de vulnerabilidade costuma ocorrer nos finais de semana e no período noturno.
Neste sentido, a promotoria recomenda que os órgãos de segurança adotem medidas para assegurar o atendimento adequado dessa população, através de equipe multidisciplinar que conte com profissionais ou estagiários das áreas de direito, psicologia e assistência social, priorizando-se, ainda, medidas que possam resultar, em prazo razoável, na possibilidade de um atendimento especializado dessa população vulnerável, vítima de crime, nos horários em que a unidade policial estiver fechada.
Como relata o documento, informações dadas à 61ª PJC por entidades defensoras da população LGBTQIA+ dão conta do não conhecimento ou da pouca divulgação acerca da criação e localização da delegacia. A especializada recebe casos cujas vítimas são pessoas integrantes de grupos vulneráveis e vítimas de intolerância e preconceito, dentre os quais idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneres, em virtude desta condição.
A promotora recomenda “uma maior divulgação da Delegacia de Vulneráveis da Capital, com o uso dos meios de comunicação de que dispõe a Segurança Pública alagoana, sobretudo a Polícia Civil, tanto na própria sede da referida delegacia, no espaço externo e com placas ou outros sinais que possam conferir visibilidade ao público em geral, quanto através dos canais virtuais da segurança pública e, também, durante os eventos com grande circulação de pessoas, tornando público à sociedade civil o endereço, horário de funcionamento, nome do delegado responsável e telefone funcional da referida unidade policial”.
Os órgãos têm o prazo de 10 dias após o recebimento da presente recomendação para prestar informações a respeito das medidas efetivamente adotadas.
