O advogado do Kel Ferreti disse que ingressou com Habeas Corpus para “livrar” o influenciador digital do sistema prisional, para onde ele foi levado nessa quarta-feira (4), após passar por audiência de custódia e ter a prisão preventiva mantida. Segundo Rodrigo Monteiro, a prisão não é adequada à gravidade das supostas acusações e nem adequada às condições do empreendedor digital, que é réu primário, pai de família, trabalhador e teve uma vida antes da internet.
O advogado afirmou que Kel Ferreti trabalha com a divulgação de jogos online dentro do que prevê a legislação, conforme a Lei Federal 14790/2023, que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, no ano passado. Ele disse ainda que, na visão da defesa, a compra de itens de luxo não se caracteriza lavagem de dinheiro.
“Ele tem uma vida antes das redes sociais, já trabalhou na padaria (da família), fez várias publicidades e, hoje, ele empreende divulgando os jogos, respeitando todos os princípios do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, a legislação federal. A aquisição de qualquer bem de luxo não pode caracterizar crime de lavagem. A defesa vai fazer a análise de toda a investigação e, futuramente, se ele for denunciado, vai apresentar a defesa de maneira justa e correta”, disse.
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“É preciso entender que há uma lei federal que permite a divulgação de jogos e também pune quem divulga jogos de plataformas não autorizadas de maneira administrativa. O direito penal é a última medida. Entende a defesa que o MP está fazendo o seu papel, e é preciso entender também que é apenas uma investigação”, completou.
Para a defesa, as acusações pelas quais o influenciador está sendo investigado não cabem prisão.
“Na visão da defesa, a prisão é totalmente desnecessária, não é adequada ao caso, porque em diversas outras operações envolvendo jogos, todos os investigados foram soltos, inclusive nessa operação, a Justiça substituiu a prisão preventiva do Igor (outro preso na operação “trapaça”) por medida cautelar menos drástica, ou seja, a prisão domiciliar. A defesa entende que, nesses crimes, nessa situação, por ser um empreendedor digital, trabalhador, conhecido em todo o Brasil, ter residência fixa e estar colaborando com as investigações, não cabe prisão.”
Operação “Trapaça”
O influenciador foi preso, nessa quarta-feira (4), em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), acusado de lavagem de dinheiro, envolvendo jogos de azar on-line.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão e de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e jurídicas, tanto em Maceió quanto na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. Dos mandados de prisão, dois foram em Alagoas e outros dois em Fortaleza, já que os alvos passavam férias na capital cearense.
Na casa de um dos alvos, o Gaesf apreendeu cerca de R$ 20 mil, telefones celulares, documentos e um veículo de luxo.
Além de Kel Ferreti, outra pessoa foi presa em Maceió, mas foi liberada durante a audiência de custódia. Tanto ele quanto a esposa de Kel vão cumprir medidas cautelares.