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Comissão aprova projeto de Rafael Brito que institui piso salarial dos motoristas de transporte escolar


				Comissão aprova projeto de Rafael Brito que institui piso salarial dos motoristas de transporte escolar
Comissão aprova projeto de Rafael Brito que institui piso salarial dos motoristas de transporte escolar. Assessoria

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 820/2023, de autoria do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que trata da instituição do piso salarial nacional dos motoristas de transporte escolar, um passo decisivo para a valorização, a qualificação profissional e a garantia de mais dignidade a esses trabalhadores.

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A matéria foi aprovada na forma do substitutivo anteriormente acolhido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), sob relatoria do deputado André Figueiredo, que regulamenta a profissão e assegura, entre os direitos do condutor de veículo escolar, o piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria, além da aplicação da legislação trabalhista e do regime geral da Previdência Social. O projeto está apensado ao PL nº 464/2020.

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O texto original apresentado por Rafael Brito prevê o valor de R$ 3.200,00 mensais, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como referência para garantir um patamar mínimo de remuneração condizente com a responsabilidade e a complexidade da função.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço histórico.

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“Os motoristas do transporte escolar exercem uma função essencial, pois são responsáveis não apenas pelo deslocamento, mas pela segurança de milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Garantir um piso salarial é reconhecer a importância desse trabalho, promover mais dignidade e estimular a qualificação profissional”, enfatizou Rafael Brito.

O deputado ressaltou ainda que a proposta dialoga diretamente com os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como o acesso à educação e ao transporte, e corrige uma injustiça histórica vivida pela categoria, que em muitas regiões ainda recebe apenas o salário mínimo.

O projeto de lei pontua que, segundo dados do INEP, mais de 8,5 milhões de estudantes utilizam o transporte escolar no Brasil, número que representa cerca de 22% das matrículas da educação básica, percentual ainda maior na zona rural.

“Tenho defendido, no meu mandato, que uma educação de qualidade exige profissionais qualificados e valorizados. Por isso, aprovamos na Câmara dos Deputados, em 2025, o piso nacional do magistério para professores temporários e o piso unificado para todos os profissionais da educação, incluindo técnicos, auxiliares e administrativos. Eu digo e repito: educação se faz com gente, e a valorização é um passo decisivo para uma educação de qualidade”, destacou o deputado alagoano do MDB.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.

*Com assessoria

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