POLÍCIA
Após decisão, fiscal de renda suspeito de fraude volta a se apresentar à Justiça
Augusto Nicácio havia sido solto em fevereiro; ele se apresentou nesta quinta-feira (25), na Delegacia Geral de Polícia Civil
Solto no último mês de fevereiro após conseguir um habeas corpus em favor dele, o fiscal Augusto Alves Nicácio Filho voltou a se entregar ao Poder Judiciário nesta quinta-feira (26). Ele se apresentou à Delegacia Geral de Polícia Civil após decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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Além dele, o mesmo vale para Francisco Manoel Gonçalves de Castro, José Vasconcellos Santos e Edmar Assunção e Silva, que tiveram suas prisões decretadas pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Todos eles são acusados de crimes contra a ordem tributária e haviam obtido liminares favoráveis à concessão da liberdade.
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As prisões acabaram substituídas por medidas cautelares alternativas. Ontem (25), porém, a Câmara Criminal derrubou essas liminares e determinou a imediata expedição dos mandados de prisão. Ao se apresentar, Nicácio afirmou ser inocente e disse ter documentos comprovando isso.
"Sou inocente e vou provar minha inocência. Tenho documentos que provam isso. Estou me apresentando para cumprir a decisão da Justiça, mas meu advogado vai cuidar da minha defesa e mostrar minha inocência. Estou me apresentando em respeito ao Judiciário, mas vamos discutir essa decisão no âmbito da legalidade", apontou o fiscal.
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Já o advogado dele, Fernando Guerra, ressaltou que o cliente estaria sendo perseguido devido ao trabalho realizado na Secretaria da Fazenda. "Ele é um fiscal atuante há mais de 10 anos e diversas vezes autuou e lavrou auto de infrações milionários contra empresas sonegadoras. Por conta disso, está sendo alvo como qualquer servidor público pode ser".
Ele acrescentou ainda que "há pessoas interessadas em comprometer" Nicácio. "Lá na frente vai ser demonstrado a improcedência desta acusação e será demonstrado que ele é inocente, porque nós temos provas fartas já juntadas no processo", declarou.
Guerra destacou que não poderia detalhar as provas, já que o processo é sigiloso. Os documentos, entretanto, comprovaria que o funcionário da Sefaz não teria cometido os fatos imputados pelo Ministério Público. A defesa vai recorrer da prisão por meio de um recurso ordinário de habeas corpus.
"Embora respeite a decisão, ele vai combater nas vias legais e mostrar sua inocência, possibilitando sua soltura novamente e o encaminhar do processo para, ao final provar efetivamente que é inocente", falou o advogado, acrescentando que o recurso deve seguir para análise do Superior Tribunal de Justiça.
Fraude
Nicácio e os outros fiscais "são acusados de condutas graves, no contexto de organização criminosa e mediante o suposto recebimento de valores escusos, de forma direta e indireta", afirmou o desembargador João Luiz Azevedo Lessa na sessão da Câmara Criminal.
Na sessão anterior, realizada no dia 18 de abril, outro fiscal de renda, Marco César Lira de Araújo, teve a medida liminar cassada pelo próprio relator, juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, em virtude do descumprimento do monitoramento eletrônico. Os demais desembargadores acompanharam o voto.
De acordo com as investigações, os servidores públicos são suspeitos de cobrar propina a empresários. Eles receberiam grandes quantias em dinheiro para praticar fraudes fiscais, que ocorriam por meio da diminuição dos valores a serem pagos de imposto ao tesouro estadual.
