O presidente do Chile, Sebastián Piñera, oficializou nesta sexta-feira (27) a convocação de um plebiscito para 26 de abril. A consulta popular decidirá se a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet será alterada ? uma das demandas dos protestos pelo país.
"Quero convocar com muita alegria e entusiasmo todos nossos compatriotas a participar do plebiscito a ser realizado em 26 de abril de 2020", anunciou o presidente.
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Piñera chegou ao poder em março de 2018 com uma postura contrária à alteração da Constituição, que tinha sido considerada no governo de sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet (2014-2018).
O presidente havia promulgado na segunda-feira a lei que permite convocar um plebiscito para decidir se a Constituição herdada da ditadura (1973-1990) será alterada, após um acordo político histórico em resposta à crise social que eclodiu em 18 de outubro e que deixou 26 mortos (leia mais no fim da reportagem).
Na consulta, os chilenos devem responder a duas perguntas:
se querem ou não uma nova Constituição
que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna.
Uma alternativa é "uma convenção constitucional inteiramente composta por pessoas eleitas" pelo povo, detalhou Piñera nesta sexta-feira. Outra é "uma convenção constitucional mista, na qual haverá metade eleita diretamente e a outra metade eleita pelo Congresso".
"Nós, chilenos, teremos a primeira palavra para escolher quais caminhos queremos seguir e quais mecanismos queremos adotar. E se uma convenção constitucional for acordada, nós chilenos também teremos a última palavra, porque haverá um plebiscito ratificador, para que a participação dos cidadãos seja ampla e eficaz", frisou.
O presidente indicou que a Constituição deveria ser o grande marco de unidade e estabilidade para a sociedade "porque as sociedades têm diferenças legítimas". "Mas as sociedades civilizadas as resolvem dentro da estrutura da Constituição, e não fora", disse ele, insistindo na importância de votar.
Baixa participação na política
A eleição presidencial do fim de 2013, vencidas por Bachelet, foram as primeiras com votação voluntária ? sem voto obrigatório. Ela registrou uma forte queda na taxa de participação eleitoral, sobretudo entre os jovens, que hoje protagonizam o movimento social que abala o Chile.
Segundo dados eleitorais, menos de 50% participaram de eleições presidenciais e menos de 40% nas de prefeitos e vereadores. Na eleição de 2017, quando Piñera ganhou seu mandato, houve abstenção de 60%.
Por esta razão, além das campanhas pelo Sim ou Não sobre a mudança constitucional, há outra, favorável a reinstaurar o voto obrigatório no país, que tem quase 18 milhões de habitantes.
Protestos no Chile
Uma série de manifestações abalam a política do Chile desde outubro deste ano. Os protestos começaram contra o aumento nas tarifas de metrô, mas logo se converteram em uma insatisfação popular generalizada contra a classe política ? o que minou a popularidade do presidente Sebastián Piñera, que se viu obrigado a apoiar a convocação de um plebiscito constituinte.
A repressão aos manifestantes causou mais de 20 mortes, e outras centenas de pessoas ficaram feridas ? inclusive com danos sérios ou irreversíveis à visão. Isso levou órgãos internacionais a apresentarem queixas contra o governo chileno.
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