Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinou uma ordem executiva que limita as investigações sobre empresas norte-americanas acusadas de corrupção no exterior. De acordo com ele, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês) cria condições desiguais para os empreendimentos americanos. A decisão é dessa segunda-feira (10/2).
“Parece bom no papel, mas na realidade é um desastre”, alegou Trump sobre a lei. Segundo o presidente, “ninguém quer fazer negócios com os americanos” por causa do risco de investigação.
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O que aconteceu?
- Trump ordenou à Procuradora-Geral Pam Bondi que suspenda as ações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.
- A suspensão deve ocorrer até que a procuradora emita novas diretrizes de aplicação, afirma o The New York Times, que teve acesso à uma cópia da ordem executiva.
- Todas as ações atuais e passadas da Lei também serão revisadas.
- A ordem ainda proíbe autoridades federais de iniciarem quaisquer novas investigações sob o ato ou de impor novas ações por 180 dias.
- A lei em questão torna ilegal que as multinacionais paguem funcionários de governos estrangeiros para garantir negócios.
Trump havia tentado suspender a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ainda no primeiro mandato.
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