A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Foram inidiciadas 19 pessoas, entre funcionários de alto escalão da petroquímica e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), e a empresa, que foi acusada 30 vezes pela elaboração de laudos falsos.
Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o caso, também foi informada sobre a conclusão das investigações.
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Segundo a PF, a Braskem teria praticado os seguintes crimes:
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente (30 vezes);
- Se condenada, por ser empresa e não haver pena de prisão, a Braskem deve pagar multa.
Veja os demais indiciados no inquérito e os crimes:
Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela Braskem em 2007, 2010, 2017 e 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- (8x) Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Adolfo Pereira Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- (7x) Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Paulo Marcio Tibana gerente de Produção da Braskem de 2012 a 2017
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- (16x) - Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de Produção da Braskem
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Álvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor de Produção da Braskem de 2010 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- (4x) Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Galileu Moraes Henrique, gerente de Produção da Braskem de 2018 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público.
Silvia Albuquerque Correa se Araújo, gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente.
Gustavo Ressureição Lopes, presidente do IMA
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Leonardo Lopes de Azeredo Vieira, vice-presidente do IMA
- (2x) Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Jean Paul Pereira Melo, geólogo do IMA
- (2x) Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental;
- (2x) Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Pollyana Christiana Gomes dos Santos, ex-gerente de monitoramento e fiscalização do IMA
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Paulo Raimundo Moraes da Cruz, sócio-fundador da empresa STOP Serviços Topográficos
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente;
- Falsidade ideológica.
Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas
- Falsidade ideológica.
Maria Isabel Costa Kenny
- (3x) Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente
Régia Cynthia Nascimento de Melo
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte
- (3x) Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3, se houver dano significativo ao meio ambiente
Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Talita Pinheiro Acioly Tenório
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental;
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Questionado, o IMA informou não se pronunciará sobre os indiciamentos. Os dados foram divulgados pelo UOL.
Veja o posicionamento da Braskem:
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.
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