MACEIÓ
Terminal de combustíveis do Porto de Maceió é reaberto após assinatura de TAC
Foi acordado que a empresa deve regulamentar a atual situação dentro do prazo de 90 dias; o local foi interditado e multado nesta quarta (21)
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) confirmou que o terminal de combustíveis do Porto de Maceió,interditado e multado na última quarta-feira (21), foi reaberto após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com isso, a Transpetro deve regularizar a licença ambiental dentro do prazo de 90 dias.
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Por meio de nota, a Transpetro alegou que sempre funcionou com licença ambiental, que, inclusive, está sendo renovada. Além disso, reforçou que esteve junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e ao IMA durante as negociações do TAC para coibir qualquer risco de desabastecimento ou prejuízos financeiros ao estado.
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Segundo o Gerenciamento Costeiro do IMA, o documento em questão estava vencido e não tinha sido renovado devido a não apresentação de documentos por parte da empresa.
INTERDIÇÃO
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O terminal foi interditado e multado em mais de R$ 12 mil por funcionar sem licença ambiental, na quarta-feira (21), após a divulgação de um vídeo que mostra o possível descarte de resíduos na região. Já a Transpetro foi multada em R$ 100 mil apenas pelo descarte irregular. O local é responsável por armazenar combustíveis que abastecem os postos de Maceió.
As imagens começaram a circular na terça-feira (20) e levou fiscais do Gerenciamento a realizar coleta de amostras para testes. Em junho de 2019, o Instituto já tinha recebido uma denúncia sobre a presença de espumas e um líquido estranho na água. Após analises, constatou que o material era biodegradável e estava escorrendo de uma galeria de águas pluviais.
Veja as imagens que mostram o possível descarte:
