MACEIÓ

Taxistas protestam contra fiscalizações da SMTT em 'táxis lotação' de Maceió

Segundo categoria, TAC de 2004 permite que atividade seja exercida em Maceió e mais de mil profissionais prestam o serviço

30/07/2018 às 8:02 • Atualizada em 19/04/2020 às 4:45 - há XX semanas

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Um grupo de taxistas se reuniu na manhã desta segunda-feira (30), na Praça Deodoro, para cobrar mudanças na regularização da categoria. Eles foram à porta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reivindicando que o município de Maceió aceite que atuem como "táxi lotação".

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De acordo com Genival Silva, um dos representantes da classe, apenas na capital alagoana, mais de mil profissionais trabalham também como lotação. A manifestação contou com a participação de cerca de 50 deles, que alegam ter perdido parte da renda depois da chegada de aplicativos de transporte e de mototaxistas.

A categoria reclama da fiscalização realizada atualmente pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Presidente da Associação dos Taxistas de Maceió, Gilson Gomes contesta os valores cobrados pela Prefeitura.

"Quem estiver fazendo transporte remunerado de passageiros tem o carro recolhido e tem que pagar uma multa de R$ 2.180. O Ministério Público já recomendou que não faça essa prática que é ilegal. Pelo Código de Trânsito Brasileiro a multa é de R$ 130. Não compete à SMTT recolher o carro para o depósito porque está licenciado", diz.

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A própria classe alega, porém, que, após uma decisão da Justiça, a multa de valor mais alto foi suspensa pela SMTT, sendo aplicada apenas a do CTB. Já os recolhimentos continuam. "A SMTT está recolhendo os veículos sem poder. E isso aplicando multa, taxa de diária, do depósito e guincho, o que dá em torno de R$ 800", explica Gustavo Rômulo.

De acordo com ele, a atividade de táxi lotação está amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004. O documento afirma que os motoristas não serão abordados por fiscalizações desde que, durante o percurso, não efetuem paradas para embarque.

"Pedimos para continuar com o trabalho que é feito há mais de 20 anos. Embarcamos os passageiros em um ponto distinto e fazemos o desembarque em outro; não fazemos o 'pinga', invadindo ponto de ônibus. Temos um TAC de 2004 que nos amparava, mas essa gestão não está cumprindo".

Depois da manifestação na Praça Deodoro a categoria seguiu em direção ao Ministério Público (MPE) para tentar uma reunião com o promotor Jorge Dória. Parte dos taxistas foi caminhando, enquanto os restantes seguiram em carreata pelo Centro de Maceió.

Por meio de nota, a SMTT informou que a prática conhecida como táxi lotação é proibida em Maceió, conforme decreto nº 5669 de 97.