As guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió. Para a emissão, o maceioense precisa informar o número de inscrição municipal, em Mobiliário - Empresa/Autônomo. A taxa é lançada anualmente.
Segundo informações da Prefeitura de Maceió, em 2023, as guias serão liberadas somente no formato digital, pela Internet, sem o envio dos boletos físicos.
"Este ano, a TLF é dividida em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 31 de março, e a segunda para o dia 30 de agosto. Com o pagamento da taxa em dia, a empresa tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para exercer atividades econômicas no município de Maceió", informou a prefeitura.
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O valor do tributo é definido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sendo atualizado todos os anos, variando de acordo com a atividade exercida pelo empreendimento.
"A empresa que estiver inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer algumas sanções. Entre elas estão a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da certidão negativa de débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal", finalizou a prefeitura.
O contribuinte que deseja tirar dúvidas pode entrar em contato com a Semec, por meio do e-mail [email protected].
*com informações da assessoria.
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