A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) deve começar em dezembro o ressarcimento, aos condutores, das multas aplicadas pelos pardais, suspensos há cerca de um ano. Segundo o órgão, o cumprimento da decisão judicial vai custar R$ 10 milhões aos cofres da capital alagoana.
Até agora, 600 motoristas pediram a devolução do dinheiro das penalidades, que variam de acordo com a velocidade captada pelos radares. "A multa depende da velocidade, se passou 20% acima do limite permitido, 50%, acima de 50%, mas ela vai de R$ 170 a R$ 880, aproximadamente", diz o superintendente Antônio Moura.
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Ele explica que os condutores que foram multados devem dar entrada em uma solicitação na SMTT para receber de volta os pagamentos realizados. Para isso, é necessário ir ao órgão levando documento do carro, uma cópia da multa, comprovante de residência e dados bancários.
Já quem ainda não quitou a penalidade fica livre dela. Mas também é preciso protocolar a suspensão junto à Superintendência de Transporte e Trânsito. De acordo com o órgão, isso acontece automaticamente em até 72 horas.
O superintendente ressalta que o ressarcimento acontece a partir de dezembro devido à necessidade de alinhamento com órgãos municipais e também com o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), que retém aproximadamente 30% do valor da multa.
"Está sendo feita uma composição para que haja essa devolução por parte do Detran. Esse dinheiro não foi todo para a Prefeitura de Maceió e boa parte desses recursos já foi utilizada em investimentos na própria cidade, como na melhoria da fiscalização, da sinalização", aponta Antônio Moura.
As devoluções se darão pela ordem dos protocolos e a previsão é que, a partir do início do pagamento, elas sejam feitas em até 30 dias. "É uma decisão judicial e a Prefeitura vai cumprir", diz ele, acrescentando que o valor a ser devolvido - R$ 10 milhões - é alto devido ao grande número de infrações cometidas na capital.
"O valor é alto porque são muitos condutores não respeitando o limite de velocidade, por isso volto a ressaltar que lamentamos muito a saída da fiscalização eletrônica. Nossa cidade é uma das únicas capitais do mundo onde não há essa fiscalização, o que traz aumento do risco de acidentes", afirmou.
Segundo ele, a administração municipal ainda aguarda a decisão de um recurso impetrado para que a fiscalização eletrônica seja retomada. "A decisão judicial está sendo cumprida, os equipamentos não estão funcionando e continuamos com essa problemática do não respeito aos limites de velocidade. E não só isso, temos todo tipo de aberração no trânsito. É preciso um controle, pois infelizmente boa parte dos condutores não respeita as leis".
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