A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) orienta os interessados em realizar festas de final de ano nos espaços públicos a se anteciparem, levando oficio informando a data, horário e estrutura a ser utilizada. Para esclarecer dúvidas dos interessados, profissionais estão de plantão no setor de Fiscalização e Postura da SMCCU.
De acordo com a fiscal de posturas Jaclyn Falcão, no próximo dia 7, será realizada uma reunião entre os órgãos envolvidos nas festividades, a exemplo da SMCCU, Secretaria Municipal de Proteção Ao Meio Ambiente (Sempma) e Polícia Militar (PM).
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"Na reunião, os representantes firmarão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assegurando suas responsabilidades para que as festas ocorram da melhor forma. Mas os interessados em promover festas neste final de ano já podem procurar a SMCCU com o oficio. A iniciativa pode garantir a autorização para o evento, uma vez que está dentro do prazo", explica.
"Nós pedimos aos que têm interesse em fazer festa que já entrem com o pedido na SMCCU. É importante que compareçam com um oficio simples, informando data, horário e estrutura a ser utilizada", detalha.
Além de encaminhar o oficio, o interessado deve retornar à SMCCU para a segunda etapa do processo de autorização, porque o órgão será responsável por demandar outras autorizações, a exemplo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), responsável pela fiscalização das vias e tráfego na cidade.
"Na segunda etapa, que é rápida e acontece após três dias, o interessado deve nos procurar para receber uma declaração de outras autorizações necessárias porque existem eventos que precisam da anuência da SMTT, a exemplo dos feitos em vias públicas e os que utilizam som e precisam da anuência na Secretária de Meio Ambiente", afirma Jaclyn Falcão.
O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Antonio Moura, reforça a importância de procurar a SMCCU e promover a regularização do evento. "Sempre que houver som, é preciso determinar o volume máximo e fazer a fiscalização, inclusive para preservar o sossego dos moradores que moram no entorno dos espaços que estejam sediando o evento. A orientação é para que os interessados procurem a SMCCU, que será responsável pela demanda, e colaborem para que sejam eventos tranquilos e sem transtornos à população", complementa.
Serviço
A SMCCU fica na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol. Fones: (82) 3315-4754 /4750 /4761.
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