MACEIÓ
Sinteal acredita que posição dos MPs não impede pagamento dos precatórios do Fundef
Valor a ser rateado para os professores de Maceió é de R$ 180 milhões; categoria construiu, com mobilização e diálogo, as negociações que viabilizaram a garantia do repasse
Marcos Rodrigues
18/06/2021 às 8:14 • Atualizada em 19/06/2021 às 9:21 - há XX semanas
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Se a união marcou todo o processo de luta dos professores da Rede Municipal para garantir a negociação com a prefeitura e a Câmara de Vereadores sobre o pagamento dos precatórios do extinto Fundef, agora é o diálogo com o judiciário que pode dar fim a angústia da espera. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), há condições do repasse a ser feito para a categoria, independente da posição do Ministério Público Estadual (MPE), que necessitam esperar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O Ministério Público Federal (MPF) tem o mesmo entendimento.
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Ao comunicar a sansão da matéria pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB), após aprovação na Câmara de Vereadores, a presidente da entidade, Maria Consuelo, disse que, em consulta ao Departamento Jurídico do Sinteal, o pagamento pode ser feito. O valor a ser rateado é de R$ 180 milhões.
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No entendimento do advogado Anderson Barbosa, que representa os trabalhadores, a ação do MPE faz parte do ofício do órgão, mas não põe em risco ou atrapalha o repasse para os professores e os trabalhadores da área administrativa, além de merendeiros e porteiros.
O dinheiro para fazer o pagamento já se encontra separado em conta específica, que foi garantida ainda pelo ex-prefeito Rui Palmeira. Para garantir o repasse, ainda quando era deputado, JHC foi um dos que prometeu e conseguiu, na Câmara dos Deputados, o apoio necessário para que os precatórios se tornassem realidade.
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Fontes ligadas à prefeitura garantem que JHC, tão interessado quanto os professores, quer fazer o pagamento como parte de seu compromisso com a causa e por entender que, neste momento, será um alento em meio à pandemia, mas, principalmente, porque vai servir de estímulo para os profissionais elevarem ainda mais a qualidade da educação municipal.
Oficialmente, a prefeitura ainda não se manifestou como irá agir. As informações apuradas pela reportagem da Gazetaweb indicam que a vontade política para o repasse existe, porém a Procuradoria do Município também irá orientar o melhor encaminhamento a ser seguido.
Não está descartado, por exemplo, uma ampla reunião com representantes dos trabalhadores, dos MPs e até mesmo do Judiciário, caso haja manifestação do poder. Esse é o entendimento do vereador e líder do Executivo na Câmara de Maceió, Siderlane Mendonça (PSB).
"A Câmara Municipal, com todos os vereadores, cumpriram o seu papel, que foi reconhecer o acordo feito entre o Executivo e os trabalhadores. Agora, o Município com certeza será orientado, por meio de sua procuradoria, para garantir o direito que o próprio prefeito, ainda como parlamentar, reconheceu como sendo de todos esses profissionais", disse Mendonça.
Seu colega de partido, o médico e vereador Cléber Costa (PSB) também entende que é perfeitamente possível que o acordo entre as partes irá viabilizar o repasse.
