MACEIÓ
Sedet notifica edifício por lançamento irregular de água em via pública
Prédio localizado no bairro do Poço, em Maceió, foi notificado por lançar água do lençol freático em via pública
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou o Edifício Pier 640, no Poço, por lançamento irregular de água proveniente do rebaixamento de lençol freático em via pública. De acordo com técnicos da Sedet, o condomínio foi flagrado fazendo o rebaixamento do lençol freático, que é alto naquela região, ao nível do mar.
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O problema, divulgado neste sábado, foi constatado na sexta-feira (09), durante serviços de recuperação do pavimento executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra) na Avenida Walter Ananias, no Poço. De acordo com a Seminfra, além do delito ambiental, o descarte irregular de efluentes tem causado prejuízos à infraestrutura na região, onde se observa desgaste crônico do asfalto provocado pela infiltração da água. O problema também ocorre em outras áreas da cidade, onde a Prefeitura executa os reparos e pouco tempo depois, a via volta a apresentar buracos e desníveis no asfalto.
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"Realizamos serviço de tapa-buracos no local ontem e percebemos que a pressão da água é a responsável por danificar o pavimento, não só no local por onde a água sai, mas em toda a extensão do trecho, já que os veículos seguem molhando a via ao passar", afirma o secretário adjunto de Infraestrutura, Hilton Lopes. Com a configuração do delito em flagrante, os responsáveis pelo edifício foram notificados e têm um prazo de 48 horas para sanar as irregularidades, sob pena de serem enquadrados nas sanções previstas na legislação ambiental vigente.
De acordo com a Resolução nº 02, de 14/08/2018, do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Compram), em casos de necessidade de rebaixamento de lençol freático, é necessário o licenciamento ambiental com projeto técnico apropriado solicitando o lançamento do excedente na galeria de águas pluviais.
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"O problema neste caso é o descarte dessa água na linha d?água e não na galeria de rede pluvial. O condomínio também poderia fazer o aproveitamento como água de reuso no próprio edifício, mas isso demanda adaptações no projeto de engenharia. Agora, além da multa, ele terá que solicitar o licenciamento", afirma a secretaria de Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório.
